Macaé Evaristo detalha Semana de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes — Agência Gov

A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, será a entrevistada desta quinta-feira (15/5), do “Bom dia, Ministra”. O programa será realizado em formato de entrevista coletiva a partir das 8h. Em um bate-papo com jornalistas de portais de notícias e emissoras de rádio de várias regiões, Macaé vai detalhar as ações da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A mobilização marca 25 anos de luta pela proteção de crianças e adolescentes e vai reunir especialistas, organizações e representantes do governo para discutir políticas públicas e formas de prevenir e combater esse tipo de violência. No dia 18 de maio, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

VIDAS PROTEGIDAS — Na última semana o MDHC lançou o projeto “Vidas Protegidas: enfrentando a violência letal contra crianças e adolescentes”. A iniciativa é fruto de parceria entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes Brasil (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Com investimento de aproximadamente 291 mil dólares, o projeto Vidas Protegidas terá duração de 18 meses e abrangerá ações integradas de pesquisa, formação e assistência técnica voltadas à prevenção da violência letal infanto-juvenil no Brasil.

Estão previstas 27 oficinas formativas, uma em cada unidade da Federação, para promover a capacitação de gestores públicos sobre sistematização de dados e prevenção da violência letal, bem como 27 reuniões técnicas de devolutiva com foco na construção participativa de planos de ação locais.

A partir dessas ações, serão produzidos relatórios técnicos e um documento com subsídios para a formulação de uma política pública nacional de prevenção ao homicídio de crianças e adolescentes, além da realização de um seminário nacional para disseminação dos resultados. O objetivo do projeto é fortalecer a atuação do Estado brasileiro no combate à violência letal contra crianças e adolescentes, com base em ferramentas, estratégias e análise de dados, promovendo o mapeamento da rede de atendimento às vítimas de violência armada e a articulação entre diferentes esferas e setores do poder público.

MINHA CASA, MINHA VIDA — A ministra também abordará a assinatura da portaria de priorização do programa Minha Casa, Minha Vida para a população em situação de rua. O documento, assinado em abril, estabelece a reserva de 3% (no mínimo) das unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida para pessoas e famílias em situação de rua em todas as capitais do país e nos municípios com mais de mil pessoas nesta condição. O texto também define critérios de elegibilidade e priorização de beneficiários, incluindo famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

CORTES INTERNACIONAIS — Macaé falará ainda sobre a participação brasileira nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos, com destaque para o fortalecimento do compromisso do país com a promoção da justiça e da reparação em casos de violações de direitos. O Brasil tem atuado em instâncias como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), apresentando informações, cumprindo recomendações e reforçando sua política externa voltada à defesa dos direitos fundamentais em âmbito regional e global.

A Corte IDH é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos, junto ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Como instituição judicial autônoma, tem a função de aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O Brasil, como membro da Organização dos Estados Americanos (OEA), e signatário deste pacto, reconhece a competência da corte para julgar casos de violações de direitos humanos nos Estados-membros sob sua jurisdição.

AO VIVO — O “Bom dia, Ministra” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do @CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”.

PARTICIPE — Emissoras e jornalistas de todo o país interessados em participar do “Bom Dia, Ministra” podem encaminhar mensagens para o telefone (61) 99222.1282 (WhatsApp) e informar o nome da emissora, do veículo, do município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa.