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Ação Judicial é impetrada pela Prefeitura de Maringá para cobrar o restabelecimento da distribuição das vacinas pela Secretaria de Estado da Saúde

Por Priscila Marques
9 de agosto de 2021
Ação Judicial é impetrada pela Prefeitura de Maringá para cobrar o restabelecimento da distribuição das vacinas pela Secretaria de Estado da Saúde

Foto: Prefeitura de Maringá

A Prefeitura de Maringá realizou nesta segunda-feira (9) uma coletiva de imprensa no Paço Municipal com o procurador geral do município, Douglas Galvão e o chefe de Gabinete, e Domingos Trevizan no Paço Municipal.

Na ocasião foi falado sobre a Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Tutela de Urgência que será impetrada ainda hoje à Secretaria de Estado da Saúde, por meio de sua 15ª Regional de Saúde, para que seja restabelecida a distribuição do total de doses de vacinas contra a covid-19 no percentual de 50,58% para atender a população da cidade.

“O principal objetivo da Ação é evitar que a queda no número de vacinas em cada lote continue caindo a ponto de comprometer todo o nosso planejamento. Hoje Maringá tem direito a 50,58% desses lotes. E estamos recebendo cerca de 37 a 38%. Se continuar a cair assim nós vamos ter uma dificuldade para cumprir o calendário que planejamos para a vacinação de toda a população acima de 18 anos”, informou o chefe de Gabinete, Domingos Trevizan.

Maringá é a maior cidade de abrangência da 15ª Regional, com a população aproximada de 430 mil pessoas, que corresponde aos 50,58% para a área de atuação da regional, de acordo com informações do IBGE-2020 e IPARDES-2020.

De acordo com a Ação Ordinária, a partir da 27ª remessa de vacinas no final de junho de 2021, o Estado do Paraná passou a violar o direito constitucional à saúde do Município de Maringá e a desrespeitar o critério estabelecido em seu próprio plano estadual de imunização, ou seja, até o mês de junho Maringá foi destaque nacional, atingindo o maior índice de vacinação no Brasil. E depois da 27ª remessa ficou semanas inteiras sem poder vacinar a população geral, por falta de vacinas.

“Há que se destacar o nosso atendimento a moradores de outras cidades. Maringá vacinou várias pessoas com a declaração de suas empresas, sem pedir comprovante de residência. Elas recebiam as declarações que eram contratadas por determinadas empresas, de determinados setores, e se dirigiam às UBS´s e eram vacinadas normalmente. Porque Maringá não está preocupada com o maringaense, está preocupada com a saúde da população em geral, e a imunização aconteceu independente do local de residência, afirmou Trevisan.

O prazo para resposta da Ação encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde é de 72h. “Nós vamos esperar a decisão da justiça […] A nossa preocupação é que venha a cair esse percentual se continuar esse procedimento e essa metodologia que o Governo adotou no final de junho”, disse Trevisan. “Temos capacidade de vacinar até dez mil pessoas, abrimos e avançamos na idade, e o próprio Governo acabou adotando esta metodologia. Não deixamos vacina parada no estoque, por isso conseguimos avançar na vacina por idade. Conseguimos isso até fim de junho. E nos preocupamos agora com esse percentual abaixo da média nos últimos lotes de vacina”, completou ele.

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Tags: Ação JudicialAção Ordinária de Obrigação de FazerColetiva de imprensaDomingos TrevizanDouglas GalvãoPrefeitura de MaringáTutela de UrgênciaVacinação

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