Pessoas que promoveram festas clandestinas, mantiveram bares abertos depois do horário do Toque de Recolher ou foram flagradas sem máscara em local público, em desobediência aos decretos de prevenção à covid-19 publicados pela prefeitura de Maringá e pelo governo do Estado, poderão ter sérios problemas com a Justiça. Todas as notificações feitas pelo Grupo de Gestão Integrada, o GGI, que fiscaliza o cumprimento dos decretos sanitários, estão sendo encaminhados ao Ministério Público e poderão gerar processos, multas e até prisões.
Cerca de 100 notificações do GGI estão sendo entregues à 14ª. Promotoria de Justiça até sexta-feira,18.
De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública de Maringá, Ivan Quartaroli, o rigor das vistorias do GGI é uma medida de prevenção ao coronavírus e são de grande importância em um momento em que casos de covid-19 aumentam e a ocupação dos leitos destinados a pacientes de covid atingem alto índice de ocupação, com praticamente 100% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ocupados.
Segundo Quartaroli, quando a comunidade colabora e respeita o decreto, o risco de proliferação da doença diminui na cidade.
“A Promotoria adotará as providências criminais cabíveis, com potencial registro de termo circunstanciado ou mesmo deflagração de ação penal”, disse a promotora de Justiça, Michele Nader ao receber as primeiras notificações. “Além do processo criminal, estudaremos o ajuizamento de ação civil pública contra as pessoas autuadas pelo GGI por dano moral coletivo ou dano social”.
O artigo 268 do Código Penal indica pena entre um mês e um ano de detenção, além de multa para quem infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa. O infrator fica com o nome registrado em ficha criminal.
