Na tarde desta sexta-feira, 25, a vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) protocolou uma representação formal na 1ª Promotoria de Justiça de Maringá, solicitando a investigação de possíveis irregularidades na contratação direta da empresa Expansão Editora e Formação Ltda, pela Secretaria Municipal de Educação.
O contrato no valor de R$ 4.699.257,00, prevê a adoção da metodologia “IntraAct” para alfabetização de crianças da rede municipal. Conforme exposto na denúncia, a contratação foi realizada sem a devida comprovação de exclusividade, sem validação científica robusta do método e sem consulta prévia às instâncias educacionais competentes.
“Estamos tratando de um investimento significativo de recursos públicos em uma metodologia sem respaldo científico comprovado, contratada de forma questionável e sem a necessária participação democrática da comunidade escolar”, afirmou a vereadora.
A representação pede a abertura de inquérito civil para apurar as circunstâncias da contratação e sugere, se necessário, a suspensão dos efeitos do contrato para evitar prejuízos pedagógicos e financeiros ao município.
O caso já desperta atenção de educadores, entidades civis e órgãos de controle. O método não demonstrou os resultados divulgados pela editora.
O IntraAct ganhou muita divulgação depois que a prefeitura de Alta Floresta, no Mato Grosso, fazer propaganda com a afirmação que 83% dos alunos de sua rede pública teriam sido alfabetizados pelo referido método. O que é divulgado como “sucesso absoluto” e difundido para outras redes de ensino, no entanto, não foi verificado por índices oficiais do Ministério da Educação (MEC).
O indicador Criança Alfabetizada, do MEC, foca a faixa etária citada pela prefeitura de Alta Floresta e constatou que o resultado é bem diferente: Alta Floresta teve apenas 53,5% dos alunos da rede pública com conhecimentos adequados na disciplina, uma taxa ainda menor do que a média nacional (56%).
A Secretaria de Educação deve se manifestar sobre o a denúncia a qualquer momento.
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