A engenheira civil Pamela Braga, que era gerente de Parcelamento e Ocupação de Solo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Seurbh), da prefeitura de Maringá, foi presa em flagrante nesta segunda-feira, 19, no momento em que recebia propina para autorizar a finalização de processo de criação de um loteamento.
A prisão, feita por dois policiais da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) da Polícia Civil, ocorreu na Seurbh, no terceiro andar do Paço Municipal.
A operação foi resultado da atuação do promotor de Justiça Pedro Ivo Andrade, após denúncia. A prefeitura tomou conhecimento da cobrança de propina pela servidora e encaminhou o caso ao Ministério Público.
A denúncia contém gravações de conversas sobre o pagamento de propina, além de documentos.
Há suspeita de que a servidora pode ter cobrado propina também para a liberação de outros loteamentos.
A engenheira Pamela Braga é servidora da prefeitura de Maringá desde 2013 e cuidava da Regularização Fundiária Urbana, área que transforma ocupações urbanas informais em propriedades legalizadas para a edição de moradias e inclusão social. O setor tem atribuições na aprovação de loteamentos, unificação e subdivisão de lotes.
A prefeitura de Maringá encaminhou uma Nota informando que, tão logo soube do comportamento da gerente de Parcelamento, encaminhou a denúncia ao Ministério Público. A nota é a seguinte:
“A Prefeitura está colaborando integralmente com as investigações e já se colocou à disposição das autoridades para fornecer todas as informações necessárias. A servidora será exonerada ainda hoje da função gratificada que ocupava, e a administração vai instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta. Por fim, a administração municipal ressalta que qualquer desvio de conduta no serviço público será tratado com rigor. Se as irregularidades forem comprovadas, a servidora responderá pelos seus atos, nos termos da lei”.
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