Advogados e entidades ligadas ao Direito realizaram nesta quarta-feira, 28, um ato em defesa das competências da Justiça do Trabalho. A mobilização aconteceu em todo o o Brasil e em Maringá foi liderado pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB Maringá. O ato aconteceu no próprio Fórum Trabalhista e contou com a presença de advogados, magistrados, servidores e representantes de instituições e sindicatos.
De acordo com a Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR) e Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), a manifestação foi para alertar sobre o “afastamento” dos processos competentes à Justiça do Trabalho por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal.
O presidente da OAB Maringá, Eder Fabrilo Rosa, enfatizou que “o que está em questão é a competência da Justiça do Trabalho e o prejuízo que o entendimento que vem sendo adotado causa ao jurisdicionado”. Por isso, segundo ele, são fundamentais atos como os desta quarta-feira.
“O que move esse tipo de iniciativa (esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho) é a mesma iniciativa que move as tentativas que visam enfraquecer a advocacia”, destacou Fabrilo Rosa.
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Subseção, André Prade May acrescenta: “A conscientização da sociedade civil é fundamental, pois o resultado desse esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho não ameaça apenas a integridade da Justiça do Trabalho, mas também coloca em xeque a própria garantia dos direitos trabalhistas”.
Também fizeram uso da palavra no ato desta quarta-feira, em Maringá, Ozório César Campaner, representante da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR), Walter de Souza Fernandes, presidente do Conselho Nacional do Laicato do Brasil – Regional Sul2, o juiz do trabalho Sandro Antonio dos Santos, o servidor José Marcos Baddini e representantes sindicais.
Estiveram presentes ainda a vice-presidente da OAB Maringá, Simone Meister, o diretor-tesoureiro Pedro Henrique Souza, membros da Comissão de Direito do Trabalho da Subseção e diretoria (presidente André Prade May, vice Ana Beatriz Roveri de Paula Xavier e os secretários Elen Gallo e Elizeu da Silva Góis), juízes e servidores.
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