A Câmara Municipal de Maringá vota em primeira discussão na sessão desta terça-feira, 19, um projeto de lei do Executivo que terceiriza o serviço de remoção, guarda e leilão de veículos e objetos apreendidos no município. De acordo com o texto, assinado pelo prefeito Ulisses Maia, o município fica autorizado a outorgar por até 10 anos a concessão do serviço mediante a realização de um processo licitatório.
A responsabilidade da elaboração do processo bem como a fiscalização do serviço ficaria a cargo da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). A concessionária vencedora terá as receitas arrecadas das tarifas de remoção dos veículos, objetos e equipamentos, bem como, das diárias que poderão ser cobradas. O concessionário receberá para preparação dos veículos, objetos e equipamentos na realização do leilão, conforme legislação. As taxas oriundas da concessão terão seus limites máximos definidos na publicação do edital de licitação.
A concessionária por sua vez deverá disponibilizar meios para realizar a remoção dos veículos, objetos e equipamentos durante 24 horas por dia. Disponibilizar espaço físico para recebimento e guarda dos veículos, objetos e equipamentos removidos conforme exigências previstas na licitação; organizar e realizar leilão dos veículos, objetos e equipamentos apreendidos, bem como sua liberação junto aos órgãos competentes de acordo com a legislação vigente.
Mesmo sendo aprovado durante a sessão desta terça, o projeto volta a votação na sessão da próxima semana, já que quinta-feira, 21, é feriado.
Fonte: O Dia na Cidade
