A proposta lei 345/2024, que cria o programa “Parceiro da Escola”, será votada nesta segunda-feira, 3 junho, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A tendência é que os debates ocupem as duas sessões plenárias: uma ordinária e outra extraordinária.
O projeto de lei do programa havia sido encaminhado no dia 27 de maio para a Alep. Segundo informações, a ideia é “otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante uma parceria com empresas com expertise em gestão educacional. Elas serão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas selecionadas na rede e pela gestão de terceirizados (limpeza/segurança)”, diz a AEN.
O “Parceiro da Escola”, previsto para ser expandido a partir de 2025, será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar, em modelo similar das consultas das cívico-militares. A proposta é que a consulta aconteça em 200 escolas de cerca de 110 cidades, nas quais foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar – o número corresponde a cerca de 10% da rede.
A informação é de que o programa não atinge escolas indígenas, aquelas em comunidades quilombolas e em ilhas ou as cívico-militares. Segundo as regras, o parceiro contratado deverá utilizar os Sistemas Estaduais de Registro Escolar, ficando a cargo da Secretaria de Estado da Educação a expedição de normativas para o uso. O parceiro contratado também poderá utilizar as plataformas digitais disponibilizadas pela Seed para aplicação de seu plano de trabalho.
No Paraná, esse projeto-piloto já é desenvolvido desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Escolas elegíveis em Maringá
Em Maringá, são nove escolas “elegíveis” para o programa: Adaile Maria Leite, Branca da Mota, Brasílio Itiberê, Dirce de A. Maia, João de F. Pioli, Kennedy, Rodrigues Alves, Theobaldo M. Santos e Unidade Polo.
Além de instituições em cidades da área de abrangência do Núcleo Regional de Educação (NRE), caso de Marialva, Sarandi, Paiçandu, Pres. Castelo Branco, Colorado, Doutor Camargo, N. S. das Graças.
Greve dos professores
Em reação ao projeto, os educadores da rede pública estadual deflagraram greve por tempo indeterminado. A mobilização está programada para iniciar nesta segunda-feira, 3, em todo o Paraná.
Segundo informações da APP-Sindicato, o objetivo é pressionar o governo Ratinho Junior “a desistir de privatizar a educação pública do Paraná com o projeto Parceiro da Escola”.
A pauta também inclui o pagamento da data-base deste ano (3,69%) e o zeramento das perdas salariais dos educadores, que já supera os 39%, segundo o sindicato.
Em Curitiba, haverá concentração na Praça Santos Andrade a partir das 8h desta segunda-feira, seguida de marcha coletiva até o Centro Cívico, onde acompanharão a votação na Assembleia Legislativa do PL 345.
Já em Maringá, haverá o “Ato pela Educação” para quem não pôde ir até a Capital. Trata-se de caminhada nesta segunda, com concentração a partir de 9h30, na Praça Raposo Tavares.
Decisão do TJ
Segundo a AEN, o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a greve dos professores. A desembargadora Dilmari Helena Kessler disse que o sindicato está impedido de realizar qualquer movimento grevista até que apresente um plano de manutenção das atividades educacionais, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A ação Cível pedindo a suspensão do movimento foi ajuizada pela Procuradoria do Estado do Paraná. “Essa decisão reflete a ilegalidade da greve e que o Estado do Paraná vai continuar entregando a melhor educação deste país”, afirma do procurador-geral do estado, Luciano Borges.
Com a decisão da Justiça, segue valendo a orientação da Secretaria de Educação do Paraná (Seed-PR) para que os pais enviem seus filhos normalmente para a escola na segunda-feira, 3. “Eventuais faltas de professores e funcionários da Educação terão desconto em folha de pagamento. Os diretores devem garantir o funcionamento das escolas e a entrada de estudantes, servidores e terceirizados”, diz a AEN.
Nota do sindicato
Em nota assinada pela Direção Estadual, e publicada neste domingo, 2, nas redes sociais, a APP-Sindicato informa que acompanha os movimentos judiciais. “Estamos preparados para agir em todos os processos”.
“Reiteramos a Legalidade da Greve que começa nessa Segunda-feira, dia 03/06, com GRANDE Ato Estadual às 8h na Praça Santos Andrade”, escreve o sindicato.
Transmissão
As sessões plenárias desta segunda-feira, 3, terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET.
O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
