Por unanimidade, a Câmara de Maringá aprovou na sessão de quinta-feira, 14, o projeto de lei de autoria dos vereadores Mário Verri (PT) e Mário Hossokawa (PP) que revoga a Lei de 2008 que instituiu a chamada Lei Seca do Vestibular. Os vereadores concordaram que tal dispositivo não faz mais sentido e é prejudicial para o comércio da Zona 7, na região abrangida pela lei de 2008.
A Lei proibia a venda e consumo de bebidas alcoólicas desde a noite da sexta-feira antes do vestibular até a quarta-feira, na semana seguinte, no quadrilátero formado pelas avenidas Colombo e Morangueira, com as ruas Vitória e Quintino Bocaiúva, em torno do câmpus sede da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Quando a Lei Seca do Vestibular foi criada, os vestibulares da UEM, duas vezes por ano, eram realizados em três e reuniam até 15 mil candidatos para as provas em Maringá. A presença de tantos jovens de fora por tanto tempo na cidade era motivo para bares lotados e assim, praticamente todo o entorno da UEM virava festa, com jovens bebendo nos botecos, nas repúblicas, nas ruas, com música alta, algazarra e brigas, sem contar que, por falta de sanitários, as necessidades fisiológicas eram atendidas nas ruas, transformando toda a região em uma grande privada, com o odor permanecendo por muitos dias após as festas.
Com as ruas ocupadas, havia problemas de trânsito, moradores da área não conseguiam chegar em casa com seus veículos e nem dormir a noite, inclusive crianças, idosos e enfermos.
Se alguém reclamasse, certamente teria a casa atingida por garrafas atiradas.
“Quando a Câmara de Maringá aprovou a Lei Seca, ela era necessária”, disse o vereador Mário Verri. Segundo ele, atendendo ao apelo de associações de bairros e de moradores, os vereadores da época optaram pela ordem, pela preservação dos cidadãos que vivem nas proximidades da UEM.
O próprio Verri diz que hoje tal lei não faz mais sentido porque ocorreram algumas mudanças, como, por exemplo, o vestibular da UEM hoje acontecer em apenas um dia, ser realizado em todos os câmpus da instituição e mais em algumas cidades previamente escolhidas, não resultando mais em concentração de grande número de candidatos em Maringá, em especial na Zona 7.
Mário Hossokawa destacou que a mudança, agora, atende a solicitação do comércio próximo ao câmpus, por meio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, a Abrasel. Ele frisou que, com o apoio dos demais vereadores, a Lei Seca foi suspensa durante os dois vestibulares do ano passado e não foi registrado qualquer problema.
“A experiência que fizemos em 2023 mostrou que podemos revogar uma lei que foi útil em determinado momento, mas hoje não tem mais razão para continuar existindo”, explicou Hossokawa. “O objetivo dos vereadores de Maringá é proteger a tranquilidade e o lazer, criando leis de acordo com a necessidade”.
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