Medida Provisória abre crédito orçamentário para ações de proteção dos povos indígenas

14/03/2024 – 08:28  

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1209/24, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 no valor de R$ 1 bilhão para oito ministérios. O maior valor, de R$ 455,6 milhões, será destinado ao Ministério dos Povos Indígenas para regularização fundiária e proteção dos territórios, e promoção dos direitos culturais e sociais destes povos. A expectativa é que esta última ação beneficie 300 comunidades.

Outra ação, de gestão de políticas para os povos indígenas, deverá atender 128 comunidades. Também o Ministério da Defesa terá R$ 309,8 milhões para as ações emergenciais de proteção de terras indígenas na Amazônia.

Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima terá mais R$ 77,5 milhões para usar na fiscalização ambiental em terras indígenas e na gestão de unidades de conservação nestes territórios.

Outros créditos

• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 75 milhões para atender 1,1 mil famílias no programa de Inclusão Produtiva Rural; 12,7 mil famílias no programa de distribuição de alimentos; implementação de tecnologias sociais de acesso à água e produção de alimentos na zona rural; e estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
• Ministério da Justiça e Segurança: R$ 60,2 milhões para pagamentos relacionados aos serviços da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Força Nacional;
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: R$ 20 milhões para promoção e defesa dos direitos humanos em Roraima;
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 20 milhões para assistência técnica e extensão rural para 13 mil produtores;
• Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 14 milhões para diversos projetos.

A medida provisória será analisada agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos Plenários da Câmara e do Senado. Para não trancar a pauta do Plenário, ela deve ser votada até o dia 11 de maio.

Reportagem: Silvia Mugnatto
Edição – Rodrigo Bittar