Meio Ambiente promove audiência pública

A Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema) promoveu na segunda, 3, audiência pública sobre o plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos, que vai prever entre outras ações, o gerenciamento da coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e rejeitos. 

A audiência foi aberta pelo secretário da pasta, Jaime Dallagnol, que ressaltou a importância do evento e a participação da sociedade. 

O diretor da Procuradoria Geral, Luiz Fernando Boldo, apresentou o histórico da ação civil pública de 2000, que impôs ao município obrigações cumpridas parcialmente e sem a elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos. 

Boldo destacou que a Procuradoria participará do processo para encerrar a ação civil pública e que os trabalhos devem levar em consideração o plano de gerenciamento de resíduos sólidos elaborado pelo Instituto do Lixo e Cidadania, apresentado na ação e com anuência do Ministério Publico e da sociedade civil organizada. 

O diretor também ressaltou que desconsiderar esse plano poderá ser compreendido como uma atitude política ignorando uma sequência de esforços conjuntos das entidades de controle como o Ministério Público, ong′s, Observatório das Metrópoles, UEM e do próprio Poder Judiciário que trabalham por 17 anos em prol da resolução da problemática do lixo em Maringá.

O professor do departamento de Geografia da UEM, Jorge Villalobos, apresentou a metodologia para elaboração do plano que elenca entre outras ações, a segurança no transporte dos trabalhadores da coleta, integração nos projetos e atividades entre as secretarias de Saúde, Serviços Públicos, Meio Ambiente e de Planejamento, tratamento do passivo ambiental do aterro sanitário, otimização do programa de coleta Bota Fora e da central de compostagem.

Na audiência, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Fábio Alcure, entregou uma recomendação ao secretário da Sema, que entre outras ações, determina o município a desenvolver futuramente o processo de coleta que segundo o procurador está defasado e oferece risco aos trabalhadores.

Alcure também lembrou que novas tecnologias para o tratamento dos resíduos podem ser estudadas, mas descartou a incineração que de acordo com o procurador gera problemas sociais e ambientais.

Na audiência também foi eleita a comissão fiscalizadora dos trabalhos de elaboração do plano. Foram eleitos representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Associação dos Geógrafos Brasileiros, Coopercentral, Funverde, Sindicato dos Engenheiros do Paraná, OAB e Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá.

A elaboração do plano deverá ser feita até o dia 28 de abril, e após esse período, encaminhado à Câmara Municipal para consulta pública por 45 dias, onde a comunidade poderá sugerir alterações e contribuir com ideias. A aprovação final do plano será realizada por votação em primeira e segunda discussão pelos vereadores.