Ministério apresenta novas regras de financiamento para melhorar atendimento da atenção primária nos municípios

A partir do próximo ano, o governo federal adotará uma nova e importante regra de financiamento da atenção primária a fim de ampliar e melhorar a porta de entrada preferencial de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nas regiões que mais precisam. O detalhamento do chamado “componente de vínculo e acompanhamento” foi apresentado, nesta quinta-feira (19), e começará a valer já em maio de 2025.

Na prática, essas novas regras vão levar em consideração dois fatores preponderantes para definir quanto será investido pelo governo federal em cada cidade, a fim de aumentar a equidade nos repasses. O primeiro fator trata dos cadastros realizados pelas equipes de saúde, que precisam ser qualificados, ou seja, ter informações atualizadas e completas das pessoas e do território onde elas vivem.

Já o segundo e principal fator trata do acompanhamento feito pelas unidades a cada cidadão. Para que uma pessoa seja considerada “acompanhada”, a equipe precisa ter feito pelo menos um contato assistencial no período de um ano – que pode ser desde a consulta em uma UBS até a visita de um agente comunitário.

Segundo o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, essas mudanças buscam ampliar o acesso e a cobertura do SUS. “No modelo anterior, havia um componente de pagamento baseado na existência de um registro simples dos usuários. Agora, esses cadastros deverão ser mais completos, reunindo informações fundamentais sobre os cidadãos e seus territórios, mas principalmente com o acompanhamento de saúde efetivo dessas pessoas”, ressaltou Proenço na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizada na quinta-feira.

Essa nova metodologia foi pactuada com todos os estados e municípios no encontro da CIT. Em maio de 2024, foi definida a reestruturação do financiamento com três principais componentes: fixo por equipe; vínculo e acompanhamento territorial; e qualidade e indução de boas práticas. Cada um desses componentes representa um percentual no valor total que o governo federal envia a cada município.

Desde então, cada equipe de saúde da atenção básica passou a receber R$ 6 mil mensais pelo segundo componente, independentemente das características e dos resultados locais, até que fossem pactuados os novos critérios. Agora, a partir de maio de 2025, esse valor vai passar a variar de acordo com as novas regras, levando em conta o desempenho real, podendo aumentar até o limite de R$ 8 mil por equipe.

“O cálculo é feito a cada quadrimestre, levando em conta o cumprimento ou não dos critérios do componente nos quatro meses anteriores. Portanto, é importante que os gestores se preparem desde agora”, explicou Proenço. Uma importante ferramenta para auxiliar os gestores nesse processo é o Painel e-SUS APS, que traz informações detalhadas sobre o território.

A portaria que regulamenta o componente vínculo e acompanhamento territorial foi publicada nesta sexta-feira (20). Já os critérios do terceiro componente (qualidade e indução de boas práticas) – que também tem sido pago de forma igualitária a todas equipes – serão definidos nos próximos meses, a partir das discussões entre governos federal, estaduais e municipais.

Estímulo ao vínculo

Para ser contabilizado no pagamento, o cadastro individual de cada cidadão deverá ser feito ou complementado pelos municípios de forma mais abrangente, não bastando apenas o registro do nome e documento, como são feitos em alguns atendimentos. Nesses registros, deverão ser incluídos dados sociodemográficos e socioeconômicos, raça/cor, nome social, situação de trabalho/escola/creche, comunidades tradicionais, condições de saúde, vulnerabilidades, entre outras informações.

Também será avaliado o cadastro domiciliar e territorial onde a equipe atua, com informações que vão além do endereço das pessoas. Deverá ser informado, por exemplo, se naquela localidade há acesso a tratamento de esgoto, água e energia elétrica, se é residência rural ou urbana, se o imóvel é próprio ou alugado ou se faz parte de um assentamento.

Para receber o valor máximo referente ao segundo componente, os dados dos dois cadastros precisam ser inseridos, no âmbito da estratégia e-SUS APS, no Sistema de Informações em Saúde da Atenção Básica (Sisab), com a última atualização feita nos últimos 24 meses. Se for preenchido apenas o cadastro individual, o município terá um repasse menor. Essa dimensão do componente representa cerca de 30% da pontuação para a transferência do recurso federal.

Acompanhamento

Já na dimensão do acompanhamento (70% da pontuação do componente), o usuário só será considerado “acompanhado” por aquela equipe se tiver acontecido mais de um contato assistencial no período de um ano. Para tanto, valem atendimentos individuais, coletivos e domiciliares feitos por um profissional das equipes de Saúde da Família (eSF), de Atenção Primária (eAP), de Saúde Bucal (eSB) ou multiprofissionais (eMulti), incluindo visitas domiciliares dos agentes comunitários de saúde (ACS).

Além disso, o acompanhamento levará em conta critérios de vulnerabilidade, pontuando mais para crianças de até cinco anos, pessoas idosas e beneficiários do Bolsa Família e do BPC.

Esse segundo componente também leva em consideração o número máximo de pessoas que podem ser vinculadas às equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária. O intuito é que os profissionais não fiquem sobrecarregados com mais pessoas do que conseguem atender, impactando na qualidade. Por isso, os municípios com equipes que ultrapassarem a capacidade de atendimento em mais de 50% não conseguirão alcançar a pontuação mais alta.

Os cidadãos também serão estimulados a avaliar o atendimento recebido nas unidades de saúde da Atenção Primária do seu município. As equipes cujos usuários atendidos fizerem a avaliação de satisfação por meio do aplicativo Meu SUS Digital receberão uma pontuação extra na nota final de acompanhamento.