O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou uma cartilha para facilitar o acesso às políticas públicas do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Disponível no portal do Novo Viver sem Limite, o material é destinado a gestores públicos e entes federativos responsáveis por formalizar a adesão ao plano.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressalta que o MDHC continua mobilizando gestores e governos para garantir que as políticas públicas alcancem todas as regiões do país. “Os estados estão recebendo orientações e apoio técnico sobre o processo de adesão, pois o objetivo do Novo Viver sem Limite é consolidar uma política nacional permanente para as pessoas com deficiência, uma antiga demanda dos movimentos sociais e da sociedade como um todo”, afirma a secretária.
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O documento explica os procedimentos que estados, municípios e o Distrito Federal devem seguir para que as ações da primeira fase do Novo Viver sem Limite sejam implementadas. Ao longo de 32 páginas, a cartilha virtual descreve as iniciativas de cada ministério, com indicação de público-alvo e formas de acesso às políticas.
Algumas ações requerem candidaturas e processos de seleção por meio de editais, como a habilitação de novas unidades no Sistema Único de Saúde (SUS). Outras dependem apenas da solicitação por parte dos entes federativos. “A distribuição de livros didáticos, por exemplo, exige apenas um pedido formal. Já outras iniciativas necessitam de mobilização de recursos adicionais e contrapartidas, todas as informações estão na cartilha”, explica Antônio José Ferreira, diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD).
Wandemberg Venceslau, coordenador de Implementação e Monitoramento do Novo Viver sem Limite, afirma que o objetivo do material é assegurar que as políticas públicas sejam acessíveis e eficazes. “A ideia é impactar positivamente a vida das pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades, por meio das políticas delineadas. Para isso, os gestores precisam estar bem informados sobre os recursos e diretrizes disponíveis”, pontua o coordenador.
Avanço
Até o momento, sete estados aderiram ao Novo Viver sem Limite: Piauí, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Alagoas e Pernambuco. Outros estados, como Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, estão em processo avançado de adesão. O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi lançado em novembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, nesta primeira fase, conta com um investimento previsto de R$ 6,5 bilhões.
Os investimentos públicos são direcionados a quatro eixos principais: Gestão inclusiva e participativa; Enfrentamento à violência e ao capacitismo; Acessibilidade e tecnologia assistiva; e Promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
