O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em meio a uma investigação relacionada a suspeitas de corrupção.
A decisão está vinculada ao chamado Caso Master, investigação que envolve supostas irregularidades financeiras relacionadas à instituição bancária que dá nome ao caso.
Além de Rodrigues, a medida também atingiu o chefe da Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
Decisão envolve atividades de inteligência
A determinação judicial estabeleceu ainda a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência policial destinados à análise de ações de integrantes do Supremo Tribunal Federal.
A medida faz parte das providências determinadas no contexto da investigação e estabelece restrições sobre determinadas atividades de inteligência da Polícia Federal.
AGU pede suspensão da decisão
Horas após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido urgente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para suspender liminarmente o afastamento de Andrei Rodrigues.
O requerimento foi assinado pelo procurador-geral da União, Jorge Messias.
A AGU argumenta que a decisão provoca uma grave lesão à ordem pública e administrativa e questiona a possibilidade de afastamento preventivo do chefe da Polícia Federal por decisão judicial.
Governo cita prerrogativa do presidente
Na manifestação apresentada ao STF, a Advocacia-Geral da União sustenta que a decisão interfere em uma atribuição constitucional do presidente da República.
Segundo a argumentação do órgão, cabe exclusivamente ao chefe do Executivo federal nomear e exonerar ocupantes dos cargos de direção da Polícia Federal.
Por essa razão, a AGU defende que o afastamento determinado pelo ministro André Mendonça deve ser suspenso.
AGU alerta para risco de descontinuidade
Outro argumento apresentado pela Advocacia-Geral da União está relacionado aos possíveis impactos administrativos da saída do diretor-geral.
O órgão afirma que uma mudança abrupta na direção da instituição pode comprometer a continuidade da gestão e afetar o funcionamento das atividades desempenhadas pela Polícia Federal como polícia judiciária.
A AGU também aponta o risco de desorganização institucional caso a decisão permaneça em vigor.
Caso Master está no centro da disputa
O afastamento ocorre no contexto do chamado Caso Master, investigação que apura suspeitas de fraude financeira envolvendo a instituição bancária associada ao caso.
A decisão judicial e a reação da AGU colocam em discussão, além dos fatos investigados, os limites entre as medidas judiciais adotadas durante uma investigação e as atribuições constitucionais relacionadas à direção da Polícia Federal.
O pedido apresentado pela AGU agora deverá ser analisado pela presidência do Supremo Tribunal Federal.
