As plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, terão novas regras para divulgação de publicidade no Brasil a partir de 17 de julho de 2026. As medidas determinam a inclusão de alertas obrigatórios nas campanhas e restringem anúncios que apresentem apostas como forma de enriquecimento, investimento ou solução financeira.
As normas foram publicadas pelo Ministério da Fazenda e também por uma portaria conjunta envolvendo o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O objetivo é ampliar a proteção dos consumidores e fortalecer a fiscalização sobre o setor de apostas.
Publicidade terá alertas obrigatórios sobre riscos
Todas as campanhas publicitárias de empresas autorizadas a operar no país deverão apresentar uma das mensagens de advertência definidas pelo governo:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Os avisos deverão aparecer de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do tamanho ou comprimento do anúncio.
O formato segue modelo semelhante ao utilizado em campanhas de produtos considerados de risco, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Bets não poderão prometer enriquecimento rápido
As novas regras estabelecem diversas limitações para as campanhas das empresas de apostas. Entre as práticas proibidas estão anúncios que:
- apresentem apostas como investimento ou fonte de renda;
- sugiram ganho fácil ou enriquecimento rápido;
- criem sensação de urgência para incentivar apostas imediatas;
- divulguem prêmios e ganhos anteriores como estímulo ao público;
- utilizem informações falsas ou enganosas;
- tenham conteúdo sexual, discriminatório ou ofensivo;
- sejam direcionados a crianças e adolescentes.
Também será proibido associar apostas ao sucesso pessoal, profissional, social ou financeiro, além de apresentar o jogo como prioridade na vida das pessoas.
Comentaristas esportivos não poderão recomendar apostas
As novas regras também afetam transmissões esportivas e programas de análise. Comentaristas, especialistas e analistas não poderão usar sua credibilidade para sugerir apostas específicas ou indicar estratégias capazes de influenciar decisões dos apostadores.
A medida impede que opiniões técnicas sobre partidas, jogadores ou mercados de apostas sejam utilizadas como incentivo direto ao jogo.
Segundo o governo, a intenção é evitar que análises esportivas funcionem como estímulo para apostas.
Empresas ilegais terão publicidade bloqueada
As normas também determinam que veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade não poderão divulgar anúncios de casas de apostas sem autorização para atuar no Brasil.
O governo afirma que mantém uma política de maior rigor contra plataformas clandestinas e já realizou ações como bloqueio de sites irregulares e notificações a empresas envolvidas em movimentações financeiras suspeitas relacionadas a apostas ilegais.
Multas podem chegar a 20% do faturamento
Empresas autorizadas que descumprirem as regras poderão sofrer sanções administrativas, incluindo:
- multas de até 20% do faturamento da operadora;
- suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;
- cassação da licença em casos considerados graves ou de reincidência.
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis por publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.
As casas de apostas também poderão ser responsabilizadas por conteúdos divulgados por influenciadores contratados caso as campanhas violem as novas determinações.
