Gustavo Ferenci*
Há cinco anos o Brasil testemunhou uma mudança significativa em sua abordagem à privacidade e à segurança de dados pessoais. A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representou um marco crucial na era digital, moldando a maneira como empresas e instituições públicas lidam com informações sensíveis.
O caminho até a implementação foi marcado por um entendimento da importância da privacidade na era tecnológica. O Brasil, reconhecendo a necessidade de proteger os direitos dos cidadãos, abraçou a ideia de regulamentar alterando a constituição para incluir a LGPD .
A importância da lei para o setor público é inegável. Municípios lidam com uma variedade de dados pessoais. O estabelecimento do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, ligado à Frente Nacional dos Prefeitos e que tem Porto Alegre na presidência, comprovou um esforço coletivo de mais de uma centena de municípios brasileiros para promover a compreensão e a conformidade com a LGPD. Esse fórum serve como espaço para a troca de melhores práticas, discussões e treinamentos, capacitando as administrações municipais para protegerem os dados de seus cidadãos de maneira eficaz, além de manter o diálogo permanente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que é a autarquia federal responsável por implementar e fiscalizar a Lei 13.709.
O potencial de vazamentos de dados no setor público é constante e muitos incidentes já são conhecidos. Na última semana, por exemplo, o governo do Estado de São Paulo instalou, de forma remota, um APP educacional em professores e alunos da rede, sem o consentimento dos mesmos. Além de infringir diretamente a LGPD a ação coloca em riscos dados pessoais de milhares de cidadãos. Felizmente, a Lei também estabeleceu diretrizes para notificação e correção de violação, garantindo uma resposta mais rápida e eficiente em casos de potenciais vazamentos de dados.
Em Porto Alegre, a prefeitura possui um DPO (Data Protection Officer) que é o encarregado de cuidar dos dados de todos os cidadãos e que estão em uso e sob a guarda da gestão municipal. À medida que celebramos o quinto aniversário da LGPD, olhamos para trás com orgulho dos avanços. Essa lei moldou nosso presente e manterá a influência em nosso futuro digital, promovendo uma sociedade mais segura e consciente da importância de respeitar a privacidade de cada cidadão.
*Gustavo Ferenci
Secretário de Transparência e Controladoria de Porto Alegre e presidente do Fórum de LGPD dos Municípios