Parceria entre Brasil e Chile, PEC da Segurança Pública e avanço na proteção das mulheres marcaram a semana — Agência Gov

Nesta semana, o presidente Lula recebeu o presidente do Chile, Gabriel Boric. Durante um dos encontros, 13 acordos e memorandos foram assinados entre os dois países em diversas áreas, como justiça e segurança pública, defesa, ciência e tecnologia, cultura, pesca e aquicultura, agricultura, pecuária e inteligência artificial. “A gente não quer guerra fria. Queremos privilegiar os interesses soberanos dos nossos povos, que querem viver bem, querem produzir bem e querem ter acesso à ciência, tecnologia e às coisas sofisticadas que o ser humano pode produzir. É isso que cabe a nós”, destacou o presidente brasileiro.

E na quinta-feira (24/4), Lula sancionou três leis de proteção às mulheres. As sanções defendem o combate à violência e proteção de direitos das mulheres, como no uso de imagens de inteligência artificial e na concessão de bolsas acadêmicas.

“É um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu povo e sirva de exemplo a outros países de que se tiver capacidade, coragem, determinação e se teimar a vida inteira, vamos conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros, a viver com as diferenças, a aprender que ninguém é inferior nem é superior a ninguém, que ninguém é mais inteligente ou menos inteligente, que todo mundo merece ser tratado com respeito”, disse Lula na ocasião da assinatura, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Também nesta semana, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi entregue ao Congresso Nacional. A proposta de mudança busca conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018 por lei ordinária. O propósito é fortalecer o Estado no combate ao crime organizado.

Na educação, estudantes ganharam mais prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo, que se encerraria nesta sexta-feira, 25 de abril, para o dia 2 de maio. 

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