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Plano Municipal da Mata Atlântica é elogiado por especialistas durante solenidade de lançamento
O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, lançado nesta quarta-feira (30) pelo prefeito Silvio Barros e o secretário de Meio Ambiente e de Saneamento, Leopoldo Fiewski, recebeu elogios de especialistas convidados para a apresentação. Participaram da solenidade o diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário César Mantovani; a secretária de Meio Ambiente de João Pessoa, Lígia Tavares; o deputado Luiz Eduardo Cheida, presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná; o promotor do Meio Ambiente, José Lafayete Barbosa Tourinho; e o chefe regional do IAP, Paulino Mexia, além de gestores e ambientalistas.
Antes da assinatura do decreto 1.866/2011 que coloca o Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica em consulta pública, o gerente regional dos Correios, Carlos Mariani, entregou ao prefeito Silvio Barros e ao diretor do SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, cópias do selo “Árvores brasileiras, tesouro nacional”.
O selo, explicou Mariani, é emitido todos os anos para marcar o Dia do Meio Ambiente e posteriormente o Dia da Árvore. “Essa é uma homenagem dos Correios em um momento tão importante para o meio ambiente de Maringá”, afirmou. O gerente falou também do desafio lançado pelos Correios, de cada um dos 120 mil funcionários plantar uma árvore. “Nossa regional já cumpriu esse compromisso”.
Missão
O secretário Leopoldo Fiewski abriu os pronunciamentos afirmando da missão cumprida e agradecendo todos os envolvidos na elaboração do Plano. “Todas as secretarias da Prefeitura, Comdema, SOS Mata Atlântica e UEM assinam esse projeto”, lembrou. Fiewski falou dos primeiros anos da administração, quando a equipe do prefeito Silvio Barros recuperou as contas do município.
Nos anos seguintes, a administração passou a recuperar a infraestrutura de Maringá e se tornou o município que mais recebe recursos per capita do Brasil. “Além de ter um índice de investimento de recursos próprios de 22%, maior marca do País”, afirmou citando que nos dois últimos anos a administração tem investido em projetos de sustentabilidade.
Fiewski citou entre outros projetos o Plano de Saneamento Básico, já disponibilizado em consulta pública; o isolamento dos fundos de vale; e o Plano da Mata Atlântica, entre outros muitos. “Maringá tem projetos inovadores e reconhecidos, como esse Plano que tem o peso da SOS Mata Atlântica”, citou.
A secretária de Meio Ambiente de João Pessoa, Lígia Tavares, afirmou estar encantada com Maringá e falou que o Plano local mostra a diferença entre os municípios. “João Pessoa tem 30% da Mata Atlântica preservada, bem mais que Maringá. Porém lá estamos apenas agora implantado a primeira Área do Proteção Permanente”, comparou. Ela afirmou ainda que o Plano é a comunidade envolvida na preservação ambiental.
O promotor José Lafayete Tourinho, da Promotoria de Meio Ambiente de Maringá, parabenizou todos os envolvidos na elaboração do Plano, e lembrou que o município tem o que preservar. “O Plano Municipal da Mata Atlântica é importante também para o Ministério Público do Meio Ambiente, que terá embasamento em muitos casos de necessidade de recuperação e preservação”. Para o promotor, no meio ambiente é essencial definir prioridades.
Dever
O deputado estadual Luiz Eduardo Cheida, presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, comparou que em menos de 100 anos o Paraná eliminou 92% da Mata Atlântica. “É muito bom ver uma cidade importante como Maringá lançando um Plano de Recuperação da Mata Atlântica, o que deveria ser um dever do Estado”, afirmou.
Cheida, que foi secretário de Meio Ambiente do Paraná, convidou o prefeito Silvio Barros para apresentar o Plano na Assembleia Legislativa. “Vamos realizar uma Audiência Pública para o prefeito mostrar a todo Paraná a importância da preservação da Mata Atlântica”.
O vereador Heine Macieira, representante do Legislativo, lembrou que a Câmara dará todo apoio à implantação do Plano. Heine contou ter se mudado para uma chácara no distrito de Iguatemi, onde está mais perto do verde e sempre que pode plantando uma nova árvore.
O diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, lembrou da “dificuldade histórica” do Paraná em adotar medidas para preservação e recuperação da Mata Atlântica. “Agora Maringá sai na frente com um Plano que deve ser seguido por todos os municípios do Estado onde antes existia a Mata Atlântica”, lembrou.
Mantovani comentou a Lei da Mata Atlântica, que classificou como avanço na proteção do bioma; e lembrou do desafio que apresentou ao prefeito Silvio Barros em elaborar o Plano. “Maringá é referência em muitas áreas inclusive fora do Brasil, e sabia que o prefeito Silvio Barros como fundador de ONG e ambientalista aceitaria o desafio”, afirmou.
O Plano de Maringá, assim como o de João Pessoa, disse o ambientalista, são referência boa para a recuperação das reservas. “O Silvio Barros defendeu a floresta Amazônica quando isso não era moda, e tem consciência da importância desse Plano”, lembrou.
Mantovani anunciou ainda que a SOS Mata Atlântica está lançando uma plataforma eleitoral para os candidatos das próximas eleições. “Os planos de Maringá e João Pessoa serão referência nessa plataforma”, garantiu, citando algumas ações de preservação já conquistadas com a mobilização da SOS Mata Atlântica.
Equipe
O prefeito Silvio Barros agradeceu a presença dos convidados no lançamento e a equipe pela qualidade do Plano. “Preciso agradecer o Leopoldo e a Anna Christina, o Condema, a UEM, a SOS Mata Atlântica e de forma especial a equipe de João Pessoa, exemplo para nosso Plano”, disse.
Silvio Barros lembrou que apesar do Plano não passar pela Câmara de Vereadores, o Legislativo de Maringá tem contribuído com coragem na área ambiental. “Somos o primeiro e acredito único município a aprovar lei dobrando a área de preservação dos fundos de vale, retomando essas áreas para a comunidade e a aprovar lei onde todos os loteamentos com áreas em fundo de vale terão que reverter esse espaço para o município”, revelou.
A Câmara ainda aprovou, lembrou Silvio Barros, legislação prevendo a exigência de projetos de obras sustentáveis no futuro Centro Cívico de Maringá, o que deve ser repetido em breve para toda cidade. “Os prédios públicos do nosso futuro Centro Cívico serão exemplo de sustentabilidade, mas não paramos por aí”, disse.
Segundo o prefeito, a administração já discute com o setor da construção civil projetos de edifícios com pontos de energia para carregar baterias de carros elétricos. “Nessa discussão entra a necessidade de um sistema de recarga fora do período de pico de consumo de energia”, citou lembrando a necessidade de se pensar muito além quando se trata de preservação ambiental.
O prefeito aceitou a proposta do deputado Cheida de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para apresentar o Plano da Mata Atlântica. “Quemos mostrar nosso trabalho e desafiar qualquer município que mais trabalhou na área ambiental que Maringá”, disse, convidando a comunidade a opinar sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, disponibilizado no site da Prefeitura.
A opinião de cada cidadão, garante o prefeito, será considerada. “Muitas pessoas falam em planos ideais, mas não querem conhecer nossos estudos”, lembrou Silvio Barros, citando alguns exemplos inviáveis para a realidade dos municípios. “Se alguma cidade tiver um projeto melhor que o nosso, assim como João Pessoa com o Plano da Mata Atlântica, vamos copiar”.
Silvio Barros contou também como conheceu Mário Mantovani, como fundou e transformou a Fundação Vitória Amazônica, e o primeiro contato com Cheida quando o deputado ainda era secretário de Estado. “Minha primeira audiência como prefeito foi com o Cheida, para pedir um voto de confiança na solução do antigo lixão, e hoje aquela área está isolada, sem famílias catando material reciclável no lixo, sem animais e sem receber um resíduo sequer”.
Finalizando, o prefeito Silvio Barros falou do selo em uma carta. “Recebemos aqui a cópia dos selos com motivos ambientais dos Correios, e a importância desse pequeno pedaço de papel está em fazer sua mensagem alcançar o destinatário. Que cada um aqui seja o selo desse nosso Plano de Recuperação da Mata Atlântica”.
Primeiro
Antes da apresentação do Plano, o grupo Cantare abriu a solenidade cantando músicas brasileiras. A gerente de Meio Ambiente, Anna Christina Esper Faria Soares, fez a apresentação do Plano, o primeiro de um município do interior e o segundo do Brasil. Apenas João Pessoa, capital da Paraíba já tem um plano neste sentido. A Mata Atlântica existia em 3,4 mil municípios de 17 estados, inclusive em todo o Paraná.
Se trata do maior bioma do Brasil, e está entre as 25 bioregiões do mundo mais ricas em meio ambiente e mais ameaçadas. A Mata Atlântica abriga 60% das espécies do planeta. São 849 espécies de aves, 370 de anfíbios, 200 de répteis, 270 de mamíferos e 350 de peixes. Anna Christina apresentou também as condições de Maringá, onde o remanescente de Mata Atlântica está em 21 áreas verdes, sendo 19 parques urbanos, desses três áreas de preservação permanente.
O Plano, elaborado com base na Lei Federal nº 11.428/06, visa realizar diagnóstico, classificação e mapeamento das áreas verdes do município, indicando os trechos prioritários para conservação, recuperação ambiental e aquelas destinadas a urbanização sustentável. O trabalho visa também a criação de novas unidades de conservação.
Entra no estudo ainda a conservação, preservação e recuperação dos corpos hídricos do município, com prioridade para as áreas de mananciais de abastecimento público. Na zona urbana, o Plano inclui a revisão do Projeto de Arborização, assegurando a conservação das árvores existentes e a revitalização do verde das áreas públicas.
Proteção
A Lei da Mata Atlântica – 11.428/06, aprovada em dezembro de 2006 depois de 14 anos tramitando no Congresso Nacional, deverá garantir a conservação da vegetação nativa remanescente através de critérios de utilização e proteção, considerando a vegetação primária e os estágios secundário inicial, médio e avançado na regeneração.
As etapas de execução do Plano começam com os diagnósticos ambientais das áreas verdes do município, mapeamento dos remanescentes e classificação de acordo com sua relevância biológica. O trabalho inclui ainda a preservação das áreas de reserva legal à margem esquerda da Bacia do Rio Pirapó, que abastece Maringá.
Junto com a criação da Lei Municipal de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica de Maringá, o Plano inclui:
Elaboração de carta de fragilidade ambiental;
Elaboração do plano de recuperação de mananciais e áreas de recarga de aquíferos;
Elaboração de projeto de proteção e recuperação dos recursos hídricos do Município;
Elaboração do Plano Municipal de Drenagem Urbana;
Elaboração do Plano de Arborização Urbana;
Captação de recursos financeiros para a viabilização dos projetos de recuperação das áreas degradadas através de editais públicos e privados;
Recuperação de áreas degradadas como condicionante no processo de licenciamento ambiental;
Estabelecer estratégias de fiscalização para as áreas mapeadas indicadas no plano;
Zoneamento ecológico – ordenar ocupação em consonância com o Plano Diretor do Município;
Isenção do IPTU Verde nas áreas de Preservação Permanente;
Criação de novas Unidades de Conservação;
Elaboração de planos de manejo;
Viabilização de atividades turísticas, de ecoturismo e de lazer;
Criação de parques lineares;
Viabilização de instrumentos econômicos para reversão de áreas de reserva legal pelo Município;
Elaboração de caderno de incentivo e alternativas econômicas para Zonas produtivas com restrições;
Criação de propostas para pagamento/retribuição de serviços ambientais; Estabelecimento de parcerias com instituições de pesquisa, instituições públicas, e ONGs, para a execução de estudos e pesquisas científicas;
Captação de recursos financeiros para a viabilização dos projetos.
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Fonte: Prefeitura de Maringá – Arquivo
Jornal O Maringá
