Com início em setembro de 2024 e início de 2025, as investigações da Operação Visão descobriram um suposto esquema para fraudar a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atingindo em cheio o Detran-PR.
Nesta quinta-feira, 26 junho, o Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo de Maringá do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu três mandados de prisão preventiva, quatro de monitoração eletrônica, 14 de busca e apreensão domiciliar, quatro de afastamento de funções públicas e um de suspensão das atividades econômicas de uma clínica.
“A deflagração da Operação Visão na data de hoje [quinta-feira] contempla um trabalho já feito anteriormente pelo Gaeco Maringá em atuação conjunta com a Corregedoria, essa unidade de inspeção e auditagem do Detran. E também contempla essa somatória de esforços ao longo desse período, especialmente dos últimos oito meses para cá, contendo novas evidências, novos elementos de formação, que nos permitiram não só corroborar aqueles elementos que já tínhamos, como também reforçar e trazer para essas investigações um contexto bastante evidenciado dessa atuação conjunta de servidores públicos, de particulares e também de empresários”, explicou o promotor de Justiça Marcelo Alessandro Gobbato, coordenador do Gaeco em Maringá, durante entrevista coletiva nesta manhã.
O objetivo é apurar suposta prática dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva em esquema de fraudes sistêmicas envolvendo a CNH. Durante o cumprimento das ordens judiciais, foi identificado e fechado um Centro de Formação de Condutores (CFC) clandestino e o médico alvo da operação foi preso em flagrante por posse ilegal de armas de fogo.
Gobbato conta que, no ano passado, ocorreu uma investigação na Ciretran de Sarandi. Naquele momento, houve a coleta de informações que permitiram a instauração de novas investigações. O trabalho em conjunto contou com a atuação da chefia e da unidade de inspeção e auditagem do Detran-PR.
Trata-se de um contexto de reiteração de falsidades e de emissão de documentos com algum tipo de irregularidade que remonta a 2023. Em 2024, por exemplo, ocorreu a apreensão de cinco CNHs em uma única busca e apreensão.
Com o avanço das apurações, foram obtidas evidências da atuação conjunta de servidores públicos, dentre eles um médico, particulares e empresas que atuam na área de trânsito. Um dos investigados, preso preventivamente nesta manhã, possui quatro condenações definitivas e responde a duas ações penais, todas pela prática de crimes envolvendo o Detran. Outro investigado, também alvo de prisão preventiva nesta data, é réu em outras três ações penais pelo envolvimento em fraudes perante o Detran.
Assim, um dos alvos que foi preso preventivamente possui várias condenações já definitivas e reconhecidas pelo Poder Judiciário em contexto muito semelhante relacionado também a fraudes voltadas para o Detran-PR. “O que se apurou em relação a esse alvo, e também outro alvo que também foi preso preventivamente hoje [quinta-feira], há uma prática no contexto de infrações de forma sistêmica, de forma bastante reiterada”, diz o promotor.
Quanto às CNHs fraudadas, foram encaminhadas pelo Ministério Público ao Detran, para que as medidas administrativas fossem tomadas no que se refere à imediata suspensão.
Medidas judiciais cumpridas
Expedidas pela 1ª Vara Criminal de Sarandi, pela Vara Criminal de Santa Fé e pela Vara Criminal de Engenheiro Beltrão, as medidas judiciais foram cumpridas em três investigações distintas e concomitantes, em endereços relacionados aos investigados nas cidades de Sarandi, Maringá, Santa Fé, Centenário do Sul, Lupionópolis, Engenheiro Beltrão, Peabiru e São Jorge do Ivaí. As ações contaram com a colaboração da chefia e da Unidade de Inspeção e Auditagem do Detran, mediante atuação conjunta desde o início das averiguações.
Nome da Operação
O nome da operação faz referência às limitações visuais de motoristas que eram reprovados em exames de visão, mas, a despeito das dificuldades para enxergar, quando encaminhadas à clínica médica alvo da operação desta quinta-feira, 26 de junho, eram considerados aptos e conseguiam a renovação da CNH.
