Será realizada ainda este mês uma força-tarefa com o objetivo de coibir a venda de produtos ilegais nas ruas e avenidas de Maringá. Os ajustes foram pontuados na semana passada durante reunião na sede da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM). Segundo a entidade, as fiscalizações serão feitas por agentes da prefeitura de Maringá e secretarias, polícias Civil e Militar além da Receita Federal, Procon, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal.
Segundo o vice-presidente da Associação Comercial, Mohamad Ali Awada Sobrinho, a entidade, o Sivamar e a prefeitura têm sido frequentemente procurados por comerciantes prejudicados pelos vendedores de produtos ilegais. “Não têm alvará de funcionamento, não pagam impostos, não geram empregos e não emitem nota fiscal, prejudicando comerciantes e comerciários. Também há reclamação dos pedestres, porque esse tipo de comércio na rua atrapalha a circulação. Diante do problema, montamos uma força-tarefa para coibir a prática, que é crime”, disse. Ainda de acordo com o vice-presidente há a preocupação em encaminhar os vendedores para o mercado formal de trabalho e oferecer acesso a programas sociais.
O discurso foi reforçado pelo presidente do Sivamar, Dercílio Constantino: “queremos acabar com a venda de produtos ilegais”, disse. Já o secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto, ressaltou que a prefeitura integra a operação porque o comércio de produtos ilegais representa uma “concorrência desleal, que traz prejuízos para os pequenos empreendedores da cidade, que têm custo fixo. Por outro lado, os consumidores não têm seu direito garantido na compra dos produtos. Queremos encaminhar os vendedores de produtos ilegais para o mercado formal. É preciso que eles busquem a prefeitura”. Segundo Chiqueto, há 50 pontos ‘críticos’ para a fiscalização, a maioria na avenida Brasil.
Polícia
Para o delegado-chefe da 9ª Subdivisão Policial (SDP) de Maringá, Adão Rodrigues, a fiscalização pode levar à identificação de pessoas envolvidas com o contrabando de mercadorias. “Com relação a falsificações, isso é atribuição da Polícia Civil. Se forem apreendidos equipamentos e produtos, a Polícia Civil vai autuar, inclusive fazendo prisões, mas em princípio a intenção é orientar para minimizar essa situação”. A coordenadora do Procon Maringá, Patrícia Parra, reforça que “vamos acompanhar as fiscalizações para proteger o consumidor, porque quando ele compra um produto não original, não tem a segurança desse produto. É uma infração ao Código de Defesa do Consumidor. Não conseguimos fazer autuação por não ser uma pessoa jurídica, mas podemos fazer a apreensão do produto para que o consumidor não seja lesado”.
As fiscalizações periódicas, amparadas pela legislação, começarão nos próximos dias e as mercadorias sem nota fiscal e réplicas serão apreendidas.
