O julgamento de inegibilidade de Bolsonaro é um processo que está sendo analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o dia 27 de junho de 2023. O ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter feito uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, na qual atacou o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas sem provas. O processo foi movido pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pode resultar na inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, caso ele seja condenado.
O relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade de Bolsonaro, alegando que ele foi responsável pela concepção intelectual do evento e que usou redes sociais para incitar dúvidas, insegurança, desconfiança e paranoia coletiva sobre a Justiça Eleitoral. O ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, foi absolvido pelo relator por não ter sido demonstrada sua responsabilidade na acusação.
O julgamento foi suspenso na quinta-feira (29) com o placar de 3 a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro. Além do relator, votaram pela condenação os ministros Floriano de Azevedo Marques e Cármen Lúcia. O ministro Raul Araújo votou pela absolvição, acatando os argumentos da defesa do ex-presidente. Faltam votar os ministros André Ramos Tavares, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Para formar maioria no caso são necessários quatro votos.
O julgamento será retomado nesta sexta-feira (30), às 19h.
O que acontece se Bolsonaro for condenado?
Se Bolsonaro for condenado por alguma das ações no TSE, ele pode ficar inelegível por um prazo de oito anos, conforme prevê a lei complementar nº 64, de 1990. Isso significa que ele não poderia participar das próximas duas campanhas presidenciais, nem das eleições municipais.
No entanto, há uma diferença de quatro dias entre a data da reunião com os embaixadores, que é o fato gerador da ação mais avançada contra Bolsonaro, e o início do período eleitoral de 2022. A reunião ocorreu em 29 de julho de 2022 e o período eleitoral começou em 2 de agosto de 2022. Essa diferença pode fazer com que a inelegibilidade de Bolsonaro atinja apenas três eleições, e não quatro, como seria o caso se o fato tivesse ocorrido dentro do período eleitoral.
Bolsonaro ainda pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso seja condenado. No entanto, os recursos não têm efeito suspensivo, ou seja, não impedem que a decisão seja aplicada imediatamente.
Como foi a reunião com os embaixadores?
A reunião com os embaixadores foi um evento realizado por Bolsonaro em 29 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, com a presença de diplomatas de diversos países. Na ocasião, o ex-presidente fez ataques infundados às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro, sem apresentar provas ou evidências. Ele também mostrou slides com informações falsas ou distorcidas sobre as eleições de 2018 e 2022.
A reunião foi transmitida pela TV Brasil, uma emissora estatal, e por redes sociais oficiais do governo. Bolsonaro decidiu fazer a reunião após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, ter feito um encontro com embaixadores para falar sobre a eleição. Bolsonaro reclamou da iniciativa e acabou pedindo à sua equipe para organizar um evento semelhante.
A reunião gerou repercussão negativa na imprensa nacional e internacional, e alguns embaixadores foram alertados por seus países a não corroborar a tese de Bolsonaro sobre as urnas. O PDT, partido de Ciro Gomes, entrou com uma ação no TSE acusando Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter feito a reunião. Essa é a ação mais avançada contra o ex-presidente e pode resultar na sua inelegibilidade por oito anos.
Quais são as provas contra Bolsonaro?
As provas contra Bolsonaro no TSE são variadas e incluem:
- O vídeo da reunião com os embaixadores em 29 de julho de 2022, no qual ele fez ataques infundados às urnas e ao sistema eleitoral brasileiro.
- A minuta de decreto de estado de defesa encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que tratava de um golpe para mudar o resultado da eleição de 2022.
- As transcrições de lives e entrevistas de Bolsonaro em 2021, nas quais ele fez alguns de seus principais ataques ao sistema eleitoral, alvos de inquérito administrativo no TSE.
- Os documentos de inquéritos, relatórios técnicos e depoimentos oriundos da investigação conduzida pela corregedoria do TSE sobre o ataque hacker ao sistema do tribunal em 2018 e a divulgação de informações falsas ou distorcidas sobre as eleições.
- As provas produzidas contra Bolsonaro e aliados no inquérito das fake news, que também foram compartilhadas pelo STF com a investigação que apura a existência de uma milícia digital com objetivo de atacar as instituições democráticas.
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