A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu nesta quinta-feira, 14, parecer favorável à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil) e inelegibilidade do ex-juiz. O órgão entendeu que houve prática de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social, além de abuso de poder econômico acusam a chapa de Moro, protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).

Moro prestou depoimento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná na quinta-feira da semana passada, 7 . No mesmo dia, o senador criticou as duas ações da qual é alvo e afirmou que elas são “levianas”.

No parecer publicado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná nesta quinta-feira, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado descartaram as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois. no entanto, entenderam que houve abuso de poder econômico devido ao gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, feito com investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil.

O relatório aponta que o total gasto na pré-campanha de Moro representa 110% da média dos investimentos realizados por todos os candidatos ao Senado no Paraná durante a campanha eleitoral.

“Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico.”

Os procuradores também analisaram o fato de que a pré-campanha de Moro, em um primeiro momento, estava voltada para a corrida presidencial.

O “downgrade” para o Senado não é considerada ilícito, segundo o documento. No entanto, os procuradores consideram a pré-campanha “abusiva” pela grande visibilidade gerada pelo alto investimento para promoção pessoal, em detrimento dos concorrentes do ex-juiz.

“A projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”, escreveram.

“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável.”

No fim das justificativas, o parecer recomenda a inelegibilidade de Moro e do suplente Luís Felipe Cunha, que participou diretamente da pré-campanha do ex-juiz em eventos e viagens. No caso do suplente Ricardo Guerra, o parecer foi somente pela cassação da chapa completa.

Os procuradores indicaram ainda para a realização de novas eleições para o Senado, no Paraná, caso a Justiça decida pela cassação definitiva do mandato de Moro.

Agora, os autos seguem para o desembargador relator do caso, que deve julgar a ação em janeiro.

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Procuradoria Eleitoral do Paraná emite parecer favorável à cassação do mandato de Sergio Moro e inelegibilidade

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