Projeto que visa a flexibilização do uso de máscara no Paraná é aprovado em Assembléia

O projeto de lei 76/2022, que visa flexibilização do uso de máscara pelo Poder Executivo, avançou em primeiro turno de votação após receber 45 votos favoráveis e seis contrários.

Conforme anunciado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), a proposição pode ser pautada para ser votada em segundo e em terceiro turnos, e em redação final, nesta quarta-feira (16), caso não haja apresentação de emendas de plenário. Para isso, foram marcadas uma sessão ordinária e outras duas extraordinárias.

O presidente Traiano decidiu pautar na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira logo após a matéria ter sido aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde Pública da Casa (ler mais). “O fato é que em todo o estado os municípios estão tomando decisões isoladas e quero crer, que uma decisão maior, do Governo do Estado, vai prevalecer sobre qualquer outra medida no interior do Paraná”, afirmou Traiano.

“O Poder Executivo optou por revogar a atual lei e, com base na Lei Federal 13.797/2020, que é a lei de enfrentamento da pandemia, poderá a regulamentação do uso de máscara por decreto, definindo os ambientes onde uso delas continuará sendo obrigatório. E, obviamente, liberando em outros ambientes que o Governo entender que é necessário”, explicou o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Projeto

O texto do Poder Executivo tramita na forma de um substitutivo geral apresentado pelo próprio Governo e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a nova redação, fica revogada a Lei Estadual Lei 20.189/2020, assinada por todos os parlamentares para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e que determinou o uso de máscara durante a vigência do Decreto de calamidade pública no Paraná.

“A Assembleia foi fundamental no tempo certo. Tão logo a pandemia surgiu, nós aqui elaboramos esta lei. Agora, depois de dois anos, o Governo entende que é dado o momento de dar um ponto final nesse assunto. Mas o Executivo não diminui o Poder Legislativo e vai ouvir a Casa para outras medidas que se tornarem necessárias”, destacou Traiano. “O Paraná foi pioneiro em ter uma legislação estadual que fixou critérios extremamente rígidos. Foi uma lei fundamental no enfrentamento da pandemia. Talvez foi a lei mais importante que construímos nessa legislatura”, complementou Romanelli.