Em vídeo postado em suas redes sociais na manhã desta sexta-feira, 27 de dezembro, o atual prefeito Ulisses Maia anunciou o veto dele sobre o aumento “salarial” para prefeito, vice-prefeita, secretários e vereadores de Maringá, a partir de 2025.
Vale lembrar que, em 1º de janeiro, haverá mudança no comando do Paço Municipal, com a posse do novo prefeito e de sua vice em mandato para os próximos quatro anos. Além da posse de vereadores e vereadoras para nova legislatura.
No veto, Maia argumentou que, durante os oito anos de seu mandato, a correção foi baseada apenas pelo índice anual da inflação, e o mesmo reajuste foi aplicado para os servidores.
“Desta forma, não concordo com o projeto aprovado e, em cumprimento às minhas atribuições como prefeito, veto esta proposta. Reafirmo meu compromisso com a harmonia e independência entre os poderes, uma marca forte do meu mandato”, diz.
Câmara
Antes do Natal, a Câmara Municipal de Maringá havia aprovado o projeto de Lei Ordinária 17.108/2024 que fixava os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, para a próxima gestão administrativa. O projeto de Lei Ordinária também alterava a Lei n. 11.574/2022, que fixou o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura.
O projeto foi aprovado em Sessão Extraordinária em primeira discussão (10 votos favoráveis e 1 contrário) e em segunda discussão (11 votos favoráveis e 1 contrário). Como não houve emendas, não haverá terceira discussão e o projeto seguiu para sanção do prefeito, que acaba anunciar o veto.
O projeto de lei é de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e o requerimento para convocação das sessões extraordinárias foi assinado pelos vereadores Delegado Luiz Alves, Paulo Biazon, Sidnei Telles, Cristian Maninho, Alex Chaves e Belino Bravin.
Para a próxima gestão administrativa (2025-2028), o subsídio do prefeito municipal, ficaria fixado, em parcela única, no valor mensal de R$ 37.524,32. Já o subsídio do vice-prefeito e dos secretários municipais R$ 19.887,85. “A atualização monetária dos subsídios previstos ocorrerá anualmente, na mesma data e com base nos mesmos percentuais estabelecidos para os servidores públicos municipais”, conforme dados do site da Câmara Municipal.
“O subsídio dos vereadores passa a ser de R$ 15.193,35 até 28 de fevereiro de 2025, passando a ser fixado, a partir de 1.º de março de 2025 e nos anos subsequentes, em R$ 16.788,65 (a partir de 1.º março de 2025); R$ 17.795,96 (a partir de 1.º março de 2026); R$ 18.863,72 (a partir de 1.º março de 2027) e R$ 19.995,55 (a partir de 1.º março de 2028)”, em texto publicado pela Câmara antes do veto do prefeito.
Segundo a Câmara, o escalonamento dos vereadores acompanha índices da Lei Estadual 21.348/2022 que rege os subsídios do governador, vice-governador, secretários estaduais e deputados estaduais, ressaltando que os subsídios dos vereadores não podem ultrapassar 60 % do teto dos deputados estaduais.
