A pedido da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou relatório explicando os objetivos da mobilização de prefeitos deflagrada nesta quarta-feira por meio de associações regionais e prefeituras de pelo menos 16 Estados. O documento contém ainda as principais perdas enfrentadas pelos municípios.
Segundo a CNM, os municípios vivem uma crise estrutural. O alerta não é de agora, mas ganha destaque quando a situação se agrava, quando as contas não fecham e os gestores precisam escolher entre pagar a folha de pessoal ou manter os serviços públicos. Hoje, 51% dos Municípios estão no vermelho. E o futuro é pessimista. A cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio. Não há mais condições de governabilidade. Esse cenário motivou prefeituras de ao menos 16 Estados a promoverem protestos nesta quarta-feira, 30 de agosto.
O cenário de crise foi exposto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em estudo divulgado durante mobilização nos dias 15 e 16, quando mais de 2 mil gestores de todo o país se reuniram em Brasília para mostrar as consequências práticas das medidas adotadas em Brasília que oneraram os Entes locais no primeiro semestre de 2023, a exemplo das quedas em receitas relevantes, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de atrasos em pagamento de emendas parlamentares federais e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos.
No caso do Paraná, a campanha “Sem repasse justo, não dá!” envolve, além da AMP, todas as 19 associações regionais de municípios e prefeituras de todo o Estado.
Na segunda-feira, 4, o presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos (PTB), vai entregar a pauta de reivindicações dos 399 municípios do Paraná aos deputados federais e senadores pelo Estado, às 8h30, na sede da AMP, ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) às 10h30, no Palácio Iguaçu, e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), às 12 horas, também na sede da AMP.
