Município prepara novas regras de “compliance” para aumentar filtros contra fraudes em compras públicas
A Prefeitura de Londrina excluiu da disputa quatro empresas que venceram a licitação, ainda em curso, para a compra de uniformes escolares para os alunos das escolas municipais. Trinta e uma empresas entraram no pregão 214/2018 para a venda de 35 lotes de uniformes (calças, camisetas manga-longa, jaquetas e bermudas).
Diante de indícios de conluio, a Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP) concluiu que três empresas da cidade de Indaial (SC) possivelmente fazem parte de um mesmo grupo econômico. A outra empresa excluída é de Maringá, e teve condenação por improbidade administrativa confirmada por decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. No total, as empresas excluídas venceram 25 lotes. A licitação tem teto estimado de R$ 3.057.788,00.
A decisão da SMGP foi tomada após uma série de investigações e diligências que incluíram a ida de servidores a Indaial para apurações in loco, onde foram confirmadas várias irregularidades. Em um dos casos, o endereço de uma fábrica de uniformes era, na verdade, um prédio residencial. Em outro, o endereço de uma empresa de confecção era o de uma casa sem qualquer vestígio de atividade fabril. Também foram levantadas diversas “coincidências” de endereços, telefones, e-mails e de ligações familiares e societárias entre as empresas vencedoras envolvidas na licitação. Todas as informações são públicas e podem ser consultadas no link http://bit.ly/licitauniformesPML
“Essa teia de relações nos leva a considerar que três empresas são parte do mesmo grupo econômico, o que fere a competitividade na licitação”, apontou o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti. Todas as informações foram enviadas ao Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) para ampliação das investigações, já que foram coletadas diversas evidências e dados sobre a atuação do grupo – inclusive em outras prefeituras do país. As empresas excluídas ainda têm prazo para a defesa.
O próximo passo é convocar as demais classificadas, que também devem passar por “pente-fino” semelhante.
Novos filtros – Diante da gravidade do caso, a SMGP iniciou a elaboração de um Programa de Planejamento e Integridades das Compras Públicas Municipais, uma espécie de “compliance” que visa instalar novos filtros para aumentar os controles nas licitações da Prefeitura. O decreto, em fase de elaboração, deve instituir rotinas de checagem e fiscalização de documentos e estabelecer restrições a empresas formadas por familiares e parentes que atuem dentro de um mesmo grupo, bem como pontuar novos meios de averiguação dos dados informados por interessadas em disputar licitações na Prefeitura de Londrina.
Fotos: Vivian Honorato
Fonte: Prefeitura de Londrina – Arquivo
O Maringá
