Presidente do Brasil assina decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2

Rio de Janeiro, 19 nov (Xinhua) — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira um decreto que regulamenta a Emenda Constitucional — aprovada pelo Congresso em outubro — responsável por instituir o esquema 5×2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso) no mercado de trabalho brasileiro e estabelecer mecanismos para a transição das jornadas.

Em um ato no Palácio do Planalto, acompanhado por altas autoridades e representantes do movimento sindical, o presidente destacou que a nova jornada dignifica os trabalhadores.

“O que estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno, saiam para trabalhar achando que vão para um lugar confortável, que terão uma jornada normal, que serão tratadas com respeito e que voltarão para casa com muita tranquilidade”, disse.

A nova jornada será implementada em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será de 42 horas semanais; e, em 16 de dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas semanais. Em ambas as etapas, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso por semana.

Para Lula, os avanços tecnológicos e digitais trouxeram ganhos de produtividade e facilitaram as atividades do comércio e das empresas. A modernização, segundo ele, também deve vir acompanhada de melhores condições de trabalho e descanso para os trabalhadores.

Atualmente, 14,8 milhões de trabalhadores brasileiros estão submetidos ao regime 6×1, e outros 21,7 milhões já trabalham no regime 5×2, mas cumprem uma jornada de 44 horas semanais.

Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, afirmou que nenhum trabalhador terá seu salário reduzido e que os pisos salariais das categorias também serão mantidos. “Estamos falando de uma transformação que atinge milhões de brasileiros”, disse.

A regra geral assegura dois dias de descanso remunerado por semana. Em situações excepcionais, o trabalhador poderá prestar serviços no segundo dia originalmente destinado ao descanso, desde que o dia de folga seja concedido em outra data dentro do mesmo mês.

Nesse caso, o dia trabalhado será remunerado como hora extra, e o descanso compensatório continuará sendo remunerado. Essa possibilidade excepcional não representa uma autorização para manter, de forma permanente, o regime 6×1.

O ministro explicou, ainda, que as empresas poderão continuar funcionando todos os dias, realizando alterações apenas na organização dos turnos de trabalho. Os trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas semanais ou menos, mas que ainda trabalham em turnos de seis dias, também terão direito a dois dias de descanso. Fim

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