Ministro da Advocacia-Geral da União fala sobre as ações para que associações e pessoas envolvidas sejam punidas e devolvam recursos para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos no INSS
Impedir que a sociedade brasileira pague novamente pelo desconto indevido nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Foi o que afirmou o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, durante o programa Bom Dia, Ministro desta terça-feira (20/5), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Desde o início da Operação Sem Desconto, R$ 1 bilhão de reais em bens de entidades e dirigentes envolvidos foram bloqueados. A estimativa das autoridades é que o esquema de fraudes, que começou entre 2019 e 2022, tenha desviado R$ 2,56 bilhões.
O trabalho firme dos nossos procuradores é fazer com que cada centavo que, eventualmente, seja gasto com o dinheiro do contribuinte, seja integralmente ressarcido por quem, de fato, lesou os aposentados e pensionistas. Estamos agora perseguindo a diferença para que nenhum centavo seja, de fato, pago pelo contribuinte brasileiro”, afirmou o ministro
Grupo especial
Foi criado um grupo específico dentro da AGU para auxiliar o INSS e o Ministério da Previdência Social na definição de estratégias de ressarcimento aos beneficiários e no aprimoramento do sistema de convênios com as entidades autorizadas a realizar descontos dos benefícios.
Responsabilização
Em outra frente, a AGU ajuizou ação cautelar na Justiça Federal solicitando o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas, além de outros 14 envolvidos, entre empresas e dirigentes, por descontos indevidos em benefícios previdenciários. A ação também requer a apreensão de passaportes e a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, com base na Lei Anticorrupção.
Improbidade administrativa
Também estão em curso Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para apurar a conduta de agentes públicos e das pessoas jurídicas envolvidas. O objetivo é responsabilizar administrativamente todos os envolvidos. A previsão é de que esses procedimentos sejam concluídos em cerca de 30 dias. Segundo ministro, o compromisso do governo é que haja uma apuração rigorosa e exemplar dos servidores envolvidos. Pelas investigações, que ainda estão em curso, seis servidores estão envolvidos no esquema, quatro do INSS e dois da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Eles foram afastados imediatamente dos cargos, estão afastados do exercício da função pública e respondem a processo administrativo disciplinar, que pode levar à demissão.
Nós não queremos servidores públicos conosco que não tenham compromisso ético, que não tenham compromisso com a integridade e com o zelo do patrimônio público e das pessoas. Porque é importante não só cuidar do patrimônio público, mas cuidar das pessoas, principalmente pessoas como aposentados e pensionistas, que já estão ali numa fase de vida que precisam ser protegidas, cuidadas e não roubadas”, disse o ministro
Ressarcimento
Desde o último dia 14, aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar o ressarcimento de descontos indevidos feitos por associações em seus benefícios.
É preciso solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.
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Segundo Jorge Messias, até às 17 horas de segunda-feira (19/5), mais de 1 milhão e 600 mil aposentados e pensionistas pediram reembolso de mensalidades descontadas da folha de pagamento de seus benefícios que foram cobradas sem autorização. Durante o programa, o ministro informou que, em média, os descontos foram de R$ 38 por beneficiário.
“Qualquer centavo tirado da conta de um aposentado, de um pensionista que vive com um salário mínimo é muito dinheiro, e o dever do Estado, da Previdência Social é proteger esse aposentado e pensionista. Independente do valor, a gente tem que dizer para as pessoas que não vale a pena mais qualquer tipo de fraude com os aposentados. Qualquer tipo de golpe que tire um centavo que for, tem que ser coibido com rigor”, afirmou Jorge Messias
*Texto em atualização
Assista à íntegra do Programa Bom Dia, Ministro
Fonte: Agência Gov
