Na tarde de ontem, 19, foi realizada uma reunião para discutir a situação do contrato do Município com o hospital. Estiveram presentes, os representantes da Câmara e do Cristo Rei. O encontro ocorreu nas dependências da Fafiman e foi convocado pelo Executivo, com o objetivo de apresentar dados referentes à atuação da instituição, bem como os valores repassados pelo Município aos atendimentos hospitalares.
O atual contrato entre Mandaguari e o Hospital Cristo Rei termina no próximo dia 5 de maio, o que exige que um novo processo seja feito, para que a população continue a ser atendida no local. O problema, de acordo com a Prefeitura, é que o valor das cobranças por paciente acaba sendo muito maior que o observado em outros hospitais da região e bem acima dos valores de referência do SUS.
Os vereadores, que são os responsáveis por aprovar os projetos de lei que chegam à Câmara, participaram do evento. Apesar de discordarem entre si em relação aos valores que são recebidos pela instituição, os parlamentares expressaram a vontade de que a situação seja resolvida e os atendimentos hospitalares continuem a ser feitos na cidade.
VISÃO DA PREFEITURA
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Caroline Carnelossi, que conduziu a reunião, a preocupação está no valor médio gasto por enfermo. “No último ano, por exemplo, cada paciente teve uma média de custo de R$ 2.192,34. No mesmo período, a base da AIH [Autorização de Internação Hospitalar], por exemplo, foi de R$ 309,56. Na comparação, o que o município pagou ao hospital corresponde a sete vezes o valor referência do SUS [Sistema único de Saúde]”, explicou.
A Prefeitura apresentou, ainda, a comparação com os custos de outros hospitais da região, afirmando que o praticado no município não condiz com a realidade. Ainda de acordo com o Executivo, outros órgãos e instâncias têm alertado para o problema há algum tempo, entre os quais estão o Ministério Público e a 15ª Regional de Saúde, à qual Mandaguari está vinculada.
POSICIONAMENTO DO HOSPITAL
Os representantes do Hospital afirmaram que as comparações não são justas e não representam a realidade. “São cenários diferentes. O Cristo Rei é uma porta de entrada, mantém toda a sua estrutura à disposição do Município, 24 horas por dia, e tudo isso tem custo alto”, defendeu o consultor hospitalar Luis Lino. Ainda
de acordo com o profissional, o custo por paciente varia de acordo com a quantidade de atendimentos realizados. “O valor ficou mais alto nos períodos destacados porque houve menos atendimentos. E isso se deve à Prefeitura, que não encaminhou pacientes. O hospital estava pronto para atender.”
PODER LEGISLATIVO
A Câmara não tem a competência de determinar os contratos que devem ser feitos pela Prefeitura, mas vota as matérias que são enviadas para aprovação do Legislativo. Em relação ao assunto em questão, os parlamentares não são unânimes, mas todos entendem que o melhor caminho seria uma solução que garantisse a continuidade dos atendimentos na cidade.
O presidente da Casa de Leis, Alécio do Cartório (PSD), disse que espera uma solução rápida por parte do Executivo. “Quero que esse projeto seja enviado à Câmara o mais rapidamente possível. De minha parte, não medirei esforços para aprovar a matéria. O que não podemos deixar acontecer é as famílias mandaguarienses precisarem de atendimento e não terem”, enfatizou.
“Eu considero fundamental que a população possa contar com um hospital aqui, dentro da cidade. Se todas as pessoas que precisarem forem transferidas para outras cidades, isso compromete e muito a qualidade de vida. Precisamos pensar no transporte desses pacientes e, também, nos familiares, que, muitas vezes, não terão condições de ir fazer uma visita”, ressaltou o vice-presidente Eron Barbiero (PSB).
Já a vereadora Claudete Velasco (PSC) fez uso da palavra para destacar que, embora deseje a continuidade dos serviços na cidade, os valores precisam ser bem analisados. “São recursos públicos e precisam ser administrados com cuidado. O valor está muito alto, em relação às comparações que foram apresentadas aqui”, disse.
Na mesma linha de pensamento, o vereador Professor Danilo (PDT) sugeriu que as orientações vindas da Secretaria de Saúde do Estado e do Ministério Público sejam repassadas ao Hospital. “Acredito que os representantes de todos os órgãos envolvidos devam se reunir, para que uma decisão seja tomada”, completou.
O QUE ACONTECE AGORA
Mandaguari possui gestão plena em Saúde. Isso significa que tem autonomia para gerir e executar os serviços públicos, sendo responsável por autorizar as internações hospitalares para seus munícipes. Por esta razão, cabe à Prefeitura tomar a decisão sobre a continuidade do contrato com o hospital. Sem ainda ter uma decisão tomada, a prefeita Ivonéia Furtado (Cidadania) ressaltou sua preocupação: “Eu acredito que 700% sobre o valor que temos de referência no SUS é bastante alto e precisamos analisar detalhadamente essa situação”.
Os vereadores continuarão acompanhando o caso e cobrando uma solução, sendo que, assim que qualquer proposta relacionada ao tema chegar à Câmara, o Poder Legislativo dará total transparência ao processo de votação, para acompanhamento por parte da população.
// Com informações de Câmara Municipal de Mandaguari