As pequenas e microempresas paranaenses dos segmentos mais prejudicados pela pandemia do novo coronavírus receberão um auxílio emergencial do Governo do Estado. O aviso foi feito agora de manhã pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em uma reunião com deputados estaduais, chefes de outros Poderes e representantes da área produtiva. As determinações prosseguirão na Assembleia Legislativa.
Na íntegra 86,7 mil empresas terão direito a uma ajuda de R$ 59,6 milhões, com recursos vindos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop). Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro setores receberão R$ 1.000. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis esferas terão direito a R$ 500.
Serão quatro parcelas de R$ 250 para pequenas e microempresas paranaenses optantes do Simples Nacional com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Transporte de Passageiros (como vans escolares e ônibus de turismo), de Confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário), de Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares, e Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos.
Para receber o auxílio é necessário ter inscrição estadual ativa e confirmar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil no decorrer do o ano passado. Em todo o Paraná, 32.697 empresas podem ser incluídas nessas condições indispensáveis e pedir o auxílio, de acordo com a expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda. O investimento será de R$ 32,6 milhões.
Já os MEIs dos segmentos de Bares, Lanchonetes e Restaurantes, Produtores de Eventos, Agentes de Viagem e Operadores Turísticos, Atividades de Sonorização e Iluminação, Casas de Eventos, Empresas de Filmagens de Eventos e Produtores de Teatro receberão duas parcelas de R$ 250. Em todo o Estado, 54 mil microempreendedores podem fazer parte deste aspecto. O investimento será de R$ 27 milhões.
Prazo
O projeto de lei também adia por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, assim como a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), para desfechos de operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas na área do Estado do Paraná.
Como norma colaboradora no crédito, aproximadamente 40 mil empresários que têm financiamentos ativos na Fomento Paraná terão as parcelas congeladas por seis meses.
Também será divulgado um decreto que prolonga o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS por causa de estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A lei criada pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, pode favorecer até 226 mil pequenas empresas ativas no Paraná.
Vencimento
O texto determina que os pagamentos relativos aos meses de março, abril e maio de 2021 terão vencimento em 30 de junho, 30 de julho e 31 de agosto, reciprocamente. Dessa maneira, os pequenos empresários ganham três meses de folga nas contas.
Outro decreto possibilita às empresas paranaenses o parcelamento do ICMS em razão ao título de substituição tributária (GIA-ST), em até seis parcelas mensais, na circunstância de fatos geradores ocorridos até abril de 2021. A dimensão vale para empresas inscritas ou não em dívida ativa, e o benefício pode ser solicitado até o dia 30 de junho.
Coopera Paraná
Outra medida anunciada hoje foi um novo edital de R$ 31,5 milhões para o Coopera Paraná. O Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná) é um ato governamental com o intuito de fortificar as organizações cooperativas como instrumentos para melhorar a disputa e a renda dos agricultores familiares.