O governador Carlos Massa Ratinho Junior aprovou ontem, em ato no Palácio Iguaçu, a lei que efetiva a educação domiciliar no Paraná, o denominado homeschooling. O modelo pode ser aplicado para estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio. O projeto é de criação do deputado estadual Márcio Pacheco e foi assinado por outros 36 parlamentares.
Segundo o texto, as aulas ficam perante o compromisso dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por parte da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed). A prática não é obrigatória. Os pais devem escolher um modo de ensino e comunicar à Seed, nos termos do artigo 38 da Lei Federal nº 9.394.
“É uma forma democrática para a educação das nossas crianças e adolescentes, dando a opção aos pais de definirem qual formato de aprendizagem eles querem. Aqui no Paraná temos a escola convencional, com aulas de programação, robótica e educação financeira; a escola cívico-militar; e agora o homeschooling. Os pais ou responsáveis é que vão escolher”, disse Ratinho Junior.
“Com essa lei o Paraná passará a ser o primeiro estado do País a regulamentar o homeschooling”.
A Seed, por meio de um grupo de trabalho, vai criar mecanismos para a execução da proposta, como a elaboração de um calendário de provas, além de avaliações periódicas para medição do nível de aprendizado dos estudantes. A Secretaria quer garantir que os alunos estejam sendo educados de maneira regular.”
“Para isso, vamos acompanhar muito de perto, com provas, conversas, avaliações e entrevistas com os pais”, afirmou o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder.
Os Conselhos Tutelares farão fiscalizações periódicas para moderar qualquer tipo de abuso, com o intuito de garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes. A legislação estima também a proibição da prática do homeschooling por pais e responsáveis que tenham sofrido condenação pela prática de qualquer crime doloso contra a vida previsto no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e na Lei Maria da Penha.
“Não somos contra a escola regular, e sim a favor da garantia de escolha”, ressaltou Pacheco.
O texto determina ainda a necessidade de os alunos terem interação social, de no mínimo 8 horas por mês, por meio de atividades coletivas desportivas, religiosas ou de lazer, em espaços públicos ou privados. A participação poderá ser confirmada por matrículas, contratos, diplomas, certificados, recibos e declaração dos pais ou responsáveis, instruídos com filmagens ou fotografias.
Participaram do anúncio o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva; os deputados estaduais Dr. Batista, Gilson de Souza, Homero Marchese, Soldado Adriano José, Boca Aberta Júnior, Nelson Justus e Gugu Bueno; a prefeita de Pérola, Valdete Cunha; e o presidente da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), Rick Dias.