O Sistema FAEP manifesta seu reconhecimento à atuação célere, técnica e responsável do Poder Judiciário do Paraná, em especial da Comarca de Umuarama que, por meio de decisão judicial, determinou a reintegração de posse da Fazenda Santa Fé, localizada no município de Xambrê, no Noroeste paranaense. A área foi invadida no dia 27, por 250 integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e do Movimento de Terra e Alimento.
A decisão reafirma princípios do Estado Democrático de Direito, como o respeito à propriedade privada, à legalidade e à segurança jurídica, valores indispensáveis à estabilidade social, ao ambiente produtivo e ao desenvolvimento econômico sustentável do meio rural. Desde o ocorrido, o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, tem solicitado apoio das Secretarias Estaduais de Segurança Pública e da Justiça e Cidadania para a imediata reintegração de posse.
“A coerência e a firmeza das decisões judiciais são fundamentais para coibir práticas ilegais, evitar conflitos no campo e garantir previsibilidade aos produtores rurais, que exercem suas atividades dentro dos limites da lei e contribuem significativamente para a economia, a geração de empregos e a segurança alimentar do país”, destaca Meneguette. “Atos ilegais, como invasões de propriedades produtivas, não podem se sobrepor ao ordenamento jurídico vigente. Não vamos permitir”, complementa.
O Sistema FAEP também pede o cumprimento da decisão judicial, garantindo que a reintegração de posse ocorra de forma segura, pacífica e dentro dos parâmetros legais, resguardando a integridade das pessoas envolvidas e o patrimônio privado.
A entidade segue acompanhando o caso, prestando apoio aos proprietários rurais, por meio do Sindicato Rural de Umuarama, e reiterando o compromisso com a defesa do produtor rural.
