A arrecadação da taxa de lixo na conta de aguá faz parte do convênio firmado entre a Prefeitura e a Sanepar e foi autorizado por lei.
O que muda é apenas a forma de arrecadação. Pelo convênio, a a Sanepar é o agente arrecadador para a Prefeitura.
Um dos benefícios é que há um prazo maior para pagar a taxa, pois o valor anual, que antes era cobrado no IPTU, agora é diluído em maior número de parcelas.
Outra vantagem é que, com todos os munícipes pagando mensalmente a taxa, a Prefeitura pode coletar lixo e prestar outros serviços com mais eficiência, uma vez que o custeio destas despesas está com receita assegurada.
A taxa de coleta de lixo é um tributo, portanto, seu pagamento é obrigatório. O valor é estipulado pelo poder público do seu município, por meio de lei municipal. Para mais informações entre em contato com a Prefeitura no telefone (44) 3236-1222.
O cliente pode, a qualquer momento, pedir que sua cobrança da taxa de lixo seja excluída da sua conta da Sanepar. Basta ir à Prefeitura e solicitar a retirada. Para tanto, é necessário apresentar mais recente conta de água entregue pela Sanepar.
A exclusão não isenta o usuário do pagamento. Caso opte pela retirada, o cliente terá que fazer o recolhimento dos valores diretamente na Prefeitura. A falta de pagamento é sujeita à aplicação de multa, juros e inscrição de dívida ativa.
Os procedimentos acima descritos foram estabelecidos pelo Ministério Público, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nos autos Inquérito Civil – IC n.º 21/09 da Promotoria de Defesa do Consumidor.
Para mais informações sobre bloqueio da arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo, entre em contato por telefone ou dirija-se ao escritório de atendimento da Sanepar.
