A Câmara de Mandaguari devolveu à Prefeitura, na tarde desta terça-feira (1º), as propostas do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana, que estavam em discussão na Casa de Leis. Além disso, foi entregue o Ofício 072/2021, que detalha a situação de cada documento e dos protocolos feitos por munícipes, com sugestões. O objetivo é auxiliar a nova gestão no fechamento dos projetos que devem ir para votação em Plenário, em breve.
“Todos os vereadores desta legislatura se empenharam muito nas análises dos documentos e dos pedidos feitos pelos moradores. Em apenas cinco meses, conseguimos fechar a avaliação de todos os projetos de lei que integram as propostas. Fizemos isso em tempo recorde, porque os planos somam mais de mil páginas, que precisam ser analisadas minuciosamente”, explicou o presidente do Poder Legislativo, Alécio do Cartório (PSD).
O DOCUMENTO
O ofício entregue pela Câmara formaliza a devolução das propostas do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana, que estavam sendo analisados pelos parlamentares. Este é o segundo documento sobre o tema que foi entregue à Prefeitura, neste ano. Ainda em fevereiro, com o objetivo de ajudar a nova gestão nos projetos definitivos, o Legislativo entregou um parecer detalhado sobre a situação de cada proposta, acompanhado dos protocolos apresentados até aquele momento à Câmara.
Durante os primeiros meses de 2021, os parlamentares desta legislatura participaram de reuniões com diversos segmentos da sociedade, para procurar compreender as demandas de cada grupo, bem como identificar as melhorias que poderiam ser feitas às propostas que vêm sendo discutidas desde 2019. Além disso, os vereadores se reuniram periodicamente, com a participação de técnicos do Executivo, para analisar todos os itens.
As propostas e o ofício com as conclusões foram entregues em uma reunião, no gabinete da prefeita Ivonéia Furtado (Cidadania). O momento contou com a presença dos vereadores componentes da Mesa Diretora e das comissões permanentes da Casa de Leis: Alécio do Cartório, Eron Barbiero (PSB), Sebastião Alexandre (MDB), Chiquinho (PSD) e Daniel Gambá (PL). Também estiveram presentes o secretário de Governo, Chico de Biázio, a arquiteta e urbanista Patrícia Salvador e o diretor da Câmara, Carlos Bredariol.
OS PLANOS
O Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana são um conjunto de 15 Projetos de Lei Complementar, que disciplinam e orientam o planejamento urbano da cidade para um período de dez anos. O documento, além de ser uma exigência legal, é crucial para organizar a ocupação e o desenvolvimento da cidade, impactando direta e indiretamente na qualidade de vida.
As propostas integrantes do documento foram protocoladas no final de 2019 pela gestão anterior. Durante todo o ano de 2020, as matérias permaneceram em análise por parte dos vereadores da outra legislatura, que discutiram os detalhes com representantes de diversos segmentos da sociedade. Além disso, foram realizadas audiências públicas e recolhidas sugestões da população.
Alguns dos projetos chegaram a ser votados no ano passado em Plenário, mas não receberam a quantidade de votos suficientes para aprovação. Agora, os vereadores da nova legislatura repassaram todas as informações apuradas ao Executivo, para que as matérias sejam validadas pela nova gestão e estejam aptas a serem votadas novamente, em benefício da população mandaguariense. A Prefeitura se comprometeu a dar andamento rápido ao processo.
