A prefeitura de Marialva inicia medidas para acabar com o problema crônica da falta de água que atinge toda a população durante o período de inverno, quando as chuvas rareiam e o lençol freático baixa tanto que seca os poços artesianos que abastecem a cidade. Outro enfrentamento que a prefeitura terá que adotar para acabar ou pelo menos reduzir os problemas no abastecimento será a cobrança de contas que estão atrasadas há anos. A inadimplência já soma quase R$ 10 milhões.
As medidas foram anunciadas na tarde desta quarta-feira, 16, pela prefeita Flávia Cheroni, que afirmou que os compromissos fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a municipalidade e o Ministério Público.
Cheroni destacou que o acordo representa um marco de responsabilidade e compromisso da atual gestão com a saúde pública e a qualidade de vida da população marialvense. Enalteceu também a pressão do Ministério Público para um plano de metas com prazos, mesmo com um curto período da nova gestão e sendo que os problemas estão sendo herdados de administrações passadas.
Em outras palavras, a prefeita que assumiu há três meses terá que correr atrás do relógio para dar conta em poucos dias para problemas que administrações anteriores passaram décadas empurrando com a barriga.
“Esse é um passo firme e necessário para garantir saúde pública, sustentabilidade e qualidade de vida. São problemas graves que herdamos de gestões passadas, mas vamos trabalhar para resolver pensando no futuro”, afirmou a prefeita.
As medidas estão sendo anunciadas depois que um Inquérito Civil apurou uma série de irregularidades no sistema de abastecimento de água e na rede de esgoto de Marialva. As falhas foram apontadas em um relatório técnico da 15ª Regional de Saúde após inspeções da Vigilância Sanitária no ano passado.
O TAC firmado com a Promotoria Pública estabelece 33 ações prioritárias, com prazos que variam de 30 dias a 48 meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por cada item não cumprido.
Entre as principais exigências constantes no Termo de Ajustamento estão
- Desativação de poços e unidades em áreas de risco ou inadequadas;
- Instalação de equipamentos de controle de vazão e qualidade da água;
- Capacitação e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) à equipe da autarquia de água e esgoto;
- Reformas estruturais em reservatórios, minas e redes;
- Realização periódica de análises laboratoriais e ampla divulgação dos resultados;
- Elaboração de planos de contingência e segurança da água;
- Reestruturação do sistema de esgoto, com regularização ambiental.
Todas as ações assumidas no TAC deverão ser documentadas com relatórios técnicos acompanhados de fotos e vídeos, enviados ao Ministério Público em até 10 dias após o vencimento de cada prazo. Essas recomendações haviam sido feitas ao ex-prefeito Victor Martini (PP), mas o mandato acabou sem que fossem tomadas providências, deixando a herança para Flávia Cheroni, que assumiu em 1º de janeiro.