Paranaenses vão poder receber a nova Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica. A Receita Estadual do Paraná lançou na última semana um novo documento fiscal eletrônico: a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e (modelo 66) para os contribuintes.
O Projeto NF3e tem como intuito a inserção de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitua a sistemática atual de emissão física da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emissor, descomplicando as atribuições acessórias dos contribuintes e possibilitando simultaneamente o acompanhamento da emissão em tempo real pelo fisco.
De acordo com a Receita Estadual, as empresas distribuidoras e permissionárias de energia elétrica já podem adotar voluntariamente ao novo documento e realizar a emissão da NF3e juntamente à emissão da nota física.
“A NF3e é um projeto que o Paraná vem trabalhando há três anos, em conjunto com os outros Estados. Desenvolvido em conjunto também com a Celepar e Receita Estadual, o projeto trará boas melhorias para a sociedade e a fiscalização”, disse o chefe do Setor de Documentação Fiscal Eletrônica da Receita Estadual, Lhugo Tanaka Júnior.
Com a emissão da NF3e, os consumidores passarão a receber uma nova “fatura” de energia por e-mails, que nada mais é do que uma representação impressa em papel da NF3e (DANF3E – Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia).
O DANF3E terá um código bidimensional com mecanismo de autenticação digital, que possibilitará a identificação da autoria da NF3e, permitindo aos consumidores apurarem a efetividade do documento fiscal com a Receita Estadual do Paraná.
No momento as distribuidoras de energia têm como alternativa usar as duas notas. A partir de 1 º de fevereiro do ano que vem não será possível mais emitir a nota física, tornando-se obrigatória a emissão exclusivamente da nota eletrônica.