O passaporte sanitário é um documento que comprova a imunização contra o coronavírus em espaços públicos e coletivos, com o objetivo de controlar a disseminação da covid-19 e estimular a vacinação.
De acordo com a última pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgada no mês de setembro, cerca de 249 prefeituras já estão exigindo o documento vacinal, dentre elas está Londrina. O prefeito Marcelo Belinati publicou o Decreto Municipal nº 1092 no dia 29 de setembro, exigindo a vacinação de todos os servidores públicos municipais, e o documento informa que a recusa injustificada da imunização, bem como o não cumprimento aos critérios estabelecidos no calendário do Plano de Vacinação serão consideradas falta funcional, nos termos da legislação vigente, que pode acarretar em abertura de processo administrativo.
Polêmica
Na última quinta-feira (14) outdoors, sem autoria, foram instalados em vários locais em Londrina com mensagens criticando a medida sanitária da Prefeitura. “O Conselho Federal de Medicina e a OMS são contra a obrigatoriedade da vacina. O prefeito Belinati quer impor ao servidor público. Isso é assédio moral. Não ao passaporte sanitário!”, está escrito em um deles.
Já a Câmara de Vereadores protocolou uma indicação ao prefeito Belinati para que encaminhe um projeto de lei que proíba os estabelecimentos comerciais de cobrarem a apresentação do passaporte da vacina de clientes.
Exceções
O decreto municipal estabelece que as recusas serão válidas somente se o servidor público comprovar motivos de saúde ou histórico de alergia aos princípios ativos dos imunizantes disponíveis no Plano de Vacinação. O servidor deverá passará por perícia médica e apresentar atestado médico para comprovação do diagnóstico.