Debater detalhes para os municípios cumprirem os critérios e terem acesso aos recursos disponibilizados pelo Governo Federal, por meio da Lei Paulo Gustavo. Foi o tema central da reunião mensal da Câmara Técnica da Cultura, da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), realizada, na tarde desta terça-feira, 13, na sede da entidade, em Maringá.
Na segunda versão, a Paulo Gustavo possibilita investimentos em projetos de audiovisuais; na compra e substituição de equipamentos de som, imagens e projeção; de adequação e reforma de espaços para a exibição de filmes; entre outras iniciativas do gênero. Também, é uma oportunidade de as prefeituras desenvolverem ações voltadas para estimular e valorizar os artistas locais.
Prazos
De acordo com o coordenador da Câmara Técnica, secretário Municipal de Cultura de Maringá, Victor Simião, há uma série de detalhes e prazos a serem observados para a liberação e a aplicação do dinheiro proveniente da Lei Paulo Gustavo. “Temos realizados vários encontros para esclarecer dúvidas e promover o intercâmbio de experiências entre os gestores da Pasta para que todos os 30 municípios da região da Amusep tenham êxito e consigam realizar os investimentos previstos nos planos de ação”, destaca.
Foz do Iguaçu
Para auxiliar e orientar os municípios, o Ministério da Cultura, em parceria com a Secretaria de Estado, realiza o Circula MinC Paraná. O evento, nos dias 19 e 20 de junho, ocorrerá em Foz do Iguaçu, e vai reunir, além dos titulares da Pasta, prefeitos, contadores, procuradores jurídicos e outros servidores que atuam, diretamente, no planejamento e execução das ações previstas pela Leri Paulo Gustavo. Está prevista a participação de representantes das 30 cidades da área de abrangência da Amusep.
A LPG prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a norma, foi lançado no dia 11 de maio. No dia seguinte, 12, a plataforma TransfereGov foi aberta para receber os Planos de Ação. Os entes federados têm até 11 de julho de 2023 para registrarem as propostas que serão analisadas pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
A iniciativa das oficinas é estratégica, pois incentiva gestores municipais e estaduais a solicitarem os recursos, já que não é obrigatória. Caso algum município ou estado decida não utilizar o recurso, os valores serão redistribuídos aos entes que já tiverem feito o pedido. Além disso, os seminários técnicos tiram dúvidas levantadas pela gestão municipal, e permitem que a sociedade civil se prepare e se organize para participar dos editais.
Para ajudar os gestores e gestoras a acessar os recursos, o Ministério disponibilizou, na plataforma gov.br/leipaulogustavo, guias e cartilhas com orientações sobre a LPG, o Decreto Regulamentar, o documento com perguntas frequentes, bem como canais de atendimento.
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