Na segunda-feira (20) foi realizada a 32a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Sarandi com a discussão de 32 projetos, dentre eles está o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 3093/2021 de autoria da vereadora Ireni Moura, que prevê a proibição do uso de animais equinos, bovinos e raças semelhantes em carroças para transporte de carga ou de pessoas na área urbana do município.
Os vereadores fizeram um acordo para que, se a lei for sancionada, as famílias que utilizam a carroça como meio de transporte e subsistência terão o prazo de seis meses para vigência da lei. “A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Sarandi dará assistência aos carroceiros para que possam realizar cursos e se capacitarem para oportunidades de emprego”, disse a vereadora Ireni Moura Farias.
Segundo ela, o município tem vários casos de maus-tratos a cavalos, éguas ou burros, sem contar nos acidentes de trânsito. “Hoje recebemos dez denúncias de maus-tratos e estamos averiguando todas. O município ainda não possui um local específico para acolhimento dos animais, essa responsabilidade fica para os protetores, e somente a partir do próximo ano poderemos contratar um veterinário”, explicou a vereadora Ireni. E completou: “Nosso objetivo não é ‘tomar’ os animais dos carroceiros, e sim resgatar aqueles que estão em situação de maus-tratos e os carroceiros que precisarem de apoio para conseguir realizar o curso podem procurar a minha assessoria, pois estamos à disposição”, finalizou.
Vale lembrar que a Lei 9.605/98, artigo 32, determina penalidade (detenção de três meses a um ano) e multa para pessoa que: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
O projeto teve seis votos favoráveis e três contrários nesta segunda discussão e irá para a sansão do prefeito Walter Volpato (PSC).