Reunião apresenta legislação e sistema online para licenciamento ambiental

A Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Sema) convida consultores de licenciamento ambiental para reunião técnica, no dia 22 de agosto, que apresentará atualizações na legislação, sistema online e outras orientações. O evento será realizado no Auditório Hélio Moreira (anexo Paço Municipal) a partir das 8h30. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo telefone 3293-8760 (Sema). As vagas são limitadas.

A Resolução 01/2018 da Sema será a norma a ser apresentada que disciplina o licenciamento geradores de resíduos como crematórios, indústria de medicamentos, funerárias, hospitais, laboratórios, entre outros serviços de saúde. Serão apresentados os procedimentos para solicitação de certidões, declarações e licenciamento ambiental municipal dos empreendimentos.

O sistema online, nova ferramenta desenvolvida pelo Centro de Tecnologia da Informação da Prefeitura e Sema, eliminará os papéis e reduzirá o tempo de emissão das licenças. O protocolo e apresentação de documentos será todo por meio digital. A reunião visa capacitar os profissionais para evitar erros e agilizar a liberação dos empreendimentos.

Realizado a pouco mais de 1 ano pelo município, o licenciamento ambiental já arrecadou mais de R$ 256 mil. Para o licenciamento, antes feito pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a Sema se estruturou e licencia intervenções florestais, atividades agropecuárias, empreendimentos comerciais e industriais, entre outras atividades de competência municipal.

Estão entre os licenciamentos já realizados pelo município: autorizações ambientais permitindo o corte de vegetação florestal nativa e aproveitamento de material lenhoso seco; licenças ambientais unificadas regularizando atividades industriais de pequeno e médio impacto no município; e licenças ambientais simplificadas para os empreendimentos comerciais e de serviços além de obras de infraestrutura urbana, como a construção e pavimentação de vias urbanas.

Os recursos do licenciamento são revertidos em ações em defesa do meio ambiente como a recuperação e preservação de reservas florestais, fundos de vale, recursos hídricos, atividades de educação ambiental entre outras iniciativas para o controle de ações nocivas ao meio ambiente.