O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que shoppings centers devem garantir espaços adequados para amamentação destinados às funcionárias das lojas instaladas nesses empreendimentos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27) e confirma a interpretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre o tema.
Pelo entendimento da Corte, a obrigação de oferecer o ambiente de amamentação cabe à administração dos shoppings, e não aos lojistas individualmente. Os centros comerciais terão prazo de até um ano para se adequar à decisão.
O que motivou o julgamento
O caso chegou ao STF após recurso de um shopping de Natal (RN), que contestava decisão da Justiça do Trabalho que o obrigava a disponibilizar o espaço para as trabalhadoras das lojas. A administração alegava que a responsabilidade deveria ser dos próprios empregadores.
A legislação trabalhista estabelece que empresas com mais de 30 funcionárias devem oferecer local apropriado para a amamentação, o que gerou a discussão sobre quem seria responsável pela estrutura em ambientes compartilhados, como os shoppings.
Entendimento dos ministros
O relator, ministro Gilmar Mendes, defendeu a manutenção da obrigação dos shoppings, mas destacou que os custos podem ser repassados aos lojistas. Segundo ele, a interpretação da CLT permite essa divisão de responsabilidades dentro do empreendimento.
Outros ministros reforçaram o entendimento de que a estrutura deve ser centralizada na administração do shopping, evitando a necessidade de cada loja individualmente criar seu próprio espaço.
O ministro Flávio Dino destacou que o setor possui capacidade econômica para cumprir a exigência e ressaltou a importância da medida para a proteção das trabalhadoras. Já o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a solução é mais eficiente do que impor a obrigação a cada lojista separadamente.
A ministra Cármen Lúcia também enfatizou a proteção constitucional à maternidade e às condições de trabalho das mulheres.
Decisão unânime
O julgamento contou com votos favoráveis de todos os ministros presentes, incluindo Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin, consolidando o entendimento da Corte.
Com a decisão, shoppings em todo o país deverão se adaptar para garantir ambientes adequados de amamentação às funcionárias que atuam em suas dependências.
