Inscrições de processos podem ser feitas até o dia 9 de setembro. A edição deste ano será realizada de 16 a 20 de setembro em todo o país.
A Justiça do Trabalho promoverá, de 16 a 20 de setembro, a 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento é promovido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. No Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) inscreve processos para audiências de conciliação até o dia 9 de setembro neste link.
O mutirão busca solucionar processos que estão na fase de execução, ou seja, ações em que não há mais possibilidade de recurso e aguardam o pagamento do que foi definido em juízo. Durante a semana, serão mobilizadas ações dentro das Varas do Trabalho para buscar mecanismos de cobranças dos devedores, como buscas patrimoniais, penhoras e leilões.
Soluções consensuais
Outro aspecto importante é que o pagamento pode ser feito de maneira consensual entre as partes, através de um acordo mediado pela Justiça do Trabalho. Isso pode incluir parcelamentos ou a entrega de bens.
“Seu Direito Vale o Ouro”
A edição deste ano tem o slogan “Seu Direito Vale o Ouro”, inspirado na jornada olímpica para a conquista de uma medalha. Assim como nas Olimpíadas, onde a vitória só é efetiva quando o atleta recebe a medalha no pódio, uma ação trabalhista só é concluída quando o trabalhador recebe os valores reconhecidos em juízo.
“O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), coordenador nacional da CNEET/CSJT, afirmou: “Ao executar uma decisão judicial, estamos fazendo com que a justiça de fato aconteça. Eventos como a Semana Nacional da Execução Trabalhista são importantes, pois somente com a efetividade da decisão judicial é que o Judiciário impacta vidas de verdade, assegurando que cada direito seja reconhecido e respeitado”.
Como participar?
Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar à unidade judiciária ou ao TRT da sua localidade a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução. Também é possível pedir ao advogado ou advogada a inclusão do processo.
No Paraná, processos podem ser inscritos até o dia 9 de setembro neste link.