Uso de crédito de custeio para desmatamento é proibido por conselho

As operações de desmatamento não poderão receber orçamento do crédito de custeio agrícola para serem classificadas como pequenas despesas de investimento. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) excluiu uma brecha que permitia a desmatadores receberem crédito rural.

A medida regulamenta o Plano Safra 2025/2026. Lançado nesta terça-feira (1º), o plano destina R$ 516,2 bilhões em crédito para o agronegócio.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que excluiu o desmatamento da regra que permitia a aplicação de até 15% do valor do orçamento do crédito de custeio para pequenas despesas conceituadas como investimento, “como forma de não incentivar essa prática via crédito rural”.

O CMN tomou outras decisões com critérios ambientais para a concessão de crédito no Plano Safra. O conselho incluiu no Programa de Financiamento à Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (RenovAgro), o financiamento de ações de prevenção e combate a incêndios no imóvel rural, bem como o plantio de mudas de espécies nativas para recomposição de áreas de preservação permanente e de reserva legal.

O CMN vedou a destoca (remoção de tocos e raízes de árvores que foram cortadas, deixando o terreno limpo e pronto para novos usos), exceto nos casos de renovação ou conversão de florestas plantadas. Em relação ao RenovAgro, o Conselho também autorizou o financiamento de biodigestores e de sistemas de manejo de resíduos da produção animal, inclusive com geração e armazenamento de energia.

Pronaf

Em relação ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que financia pequenos produtores, o CMN incluiu uma linha de Adaptação às Mudanças Climáticas, com foco em irrigação e energia solar.

O CMN também autorizou que produtos como gengibre, mandioquinha-salsa, camapu (physalis), ervas medicinais e plantas ornamentais possam receber financiamentos do Pronaf na categoria hortícolas. No Pronaf Floresta, foi autorizada a aquisição de matrizes e reprodutores em projetos de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).

No Pronaf Bioeconomia, o CMN incluiu projetos de financiamento de coleta para sementes nativas, viveiros de mudas e infraestrutura de irrigação com energia fotovoltaica.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.