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A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro promulgou nesta sexta-feira (26) a Lei 8.518/2024, que proíbe a cobrança de pedágio ...
A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores ...
12/03/2024 - 18:07 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Marx Beltrão: medida vem proteger a segurança de milhões de ...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20 que prevê a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ...
