Comissão aprova PEC que busca limitar recursos analisados pelo STJ
A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição 39/21, que limita os recursos a serem analisados pelo ...
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25/08/2025 - 11:50 Renato Araújo/Câmara dos DeputadosLaura Carneiro defendeu a aprovação da propostaA Comissão de Constituição e Justiça e ...
22/08/2025 - 14:57 DepositphotosUm dos projetos aprovados trata da conscientização sobre o parto prematuroA Comissão de Constituição e Justiça ...
07/05/2025 - 19:09 Bruno Spada/Câmara dos DeputadosDelegado Ramagem na reunião desta quarta-feira da CCJA Comissão de Constituição e Justiça ...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (3), em Brasília, que os Três ...
O Congresso Nacional promulgou hoje (20) a Emenda Constitucional 135/24, que trata do pacote fiscal de corte de gastos do ...
O governo federal irá receber contribuições da sociedade civil, dos outros Poderes e de outros setores do país antes de ...
A "Constituição da República Federativa do Brasil", "Constituição Cidadã" ou simplesmente "Constituição de 1988" foi promulgada no dia 5 de ...

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