Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação
12/03/2024 - 08:50 Zeca Ribeiro / Câmara dos DeputadosJonas Donizette é o autor da propostaO Projeto de Lei Complementar ...
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12/03/2024 - 09:15 DepositphotosEntidade terá sete dias úteis para efetuar o cancelamentoO Projeto de Lei 126/20 regulamenta o cancelamento ...
12/03/2024 - 09:57 Pablo Valadares / Câmara dos DeputadosJúnior Mano pretende assegurar atendimento aos idososO Projeto de Lei 5345/23 ...
12/03/2024 - 10:42 Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosPriscila Costa é a autora da propostaO Projeto de Lei 5219/23 assegura às ...
12/03/2024 - 11:02 Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosCélio Silveira acredita que medida vai reduzir fila para consulta na rede públicaO ...
12/03/2024 - 12:15 Vinicius Loures/Câmara dos DeputadosLuciano Ducci: crianças e adolescentes merecem especial atenção e proteção legalO Projeto de ...
12/03/2024 - 12:54 DepositphotosAutor destaca que crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes multiplicam-seO Projeto de Lei 378/24 ...
11/03/2024 - 15:12 Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosDeputado Rubens Pereira Júnior, autor da propostaO Projeto de Lei 189/24 estabelece a ...
11/03/2024 - 18:12 Vinicius Loures/Câmara dos DeputadosGeraldo Mendes, autor da propostaO Projeto de Lei 316/24 obriga os três níveis ...
11/03/2024 - 10:54 Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosKim Kataguiri: regra atual gera distorçõesO Projeto de Lei 422/24 estabelece que o ...

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