Relatora apresenta parecer sobre projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética

13/03/2024 – 21:01  

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 327/21, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União.

Um acordo proposto pelo presidente da Casa, Arthur Lira, e aceito pela oposição prevê a leitura do substitutivo pela relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), e a votação do texto apenas na próxima semana. Em troca, o PL desistiu de obstruir a proposta nesta quarta-feira. O projeto volta a ser analisado na próxima terça-feira (19).

Segundo o texto preliminar divulgado pela relatora, as empresas com projeto aprovado no programa também poderão fazer uma negociação de suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistemática criada para conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.

A proposta, do ex-deputado Christino Aureo, considera como de desenvolvimento sustentável projetos de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica ou de desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli