Cidades reforça metas do Marco Legal do Saneamento até 2033

O ministro das Cidades, Jader Filho, participou do encerramento do Conexões Saneamento 2025, evento que abordou os 5 anos do Marco Legal do Saneamento. O encontro contou também com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e foi promovido pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).

Em seu discurso, Jader Filho ressaltou a importância do saneamento para a qualidade de vida da população brasileira e reforçou a participação ativa do Ministério das Cidades na condução dessa pauta.

“O Brasil tem 84% da população com acesso à água potável, mas, na região Norte, esse número cai para 64%. O Estado brasileiro tem a obrigação de levar água a todos. No Ministério das Cidades, vamos trabalhar para que água e esgoto sejam tratados e para que o país alcance as metas do Marco Legal até 2033.”

O ministro destacou ainda que o saneamento é uma pauta universal e essencial para o país. “Com o Novo PAC, estão sendo investidos mais de R$ 52,6 bilhões em saneamento nos próximos quatro anos. O saneamento é uma infraestrutura invisível, mas com resultados visíveis. São cidades mais produtivas, crianças mais saudáveis e rios mais limpos. Não se trata apenas de um setor, mas de uma causa nacional, e causas se movem com compromissos, cooperação e esperança.”

5 anos de Marco Legal

O novo Marco Legal do Saneamento completou cinco anos em 15 de julho e marcou um período com resultados significativos na ampliação dos investimentos no setor. Desde a recriação do Ministério das Cidades, em 2023, a política nacional teve um aumento de recursos, além de ter fortalecido a governança da área.

Entre 2020 e 2025, o orçamento para saneamento saltou de R$ 830 milhões para R$ 1,73 bilhão , com crescimento acumulado de mais de 108%. O orçamento federal para o setor teve quedas em 2021 e 2022, mas se recuperou em 2023, com mais de R$ 1,2 bilhão. Nos dois anos seguintes, o patamar subiu para R$ 1,7 bilhão em 2024 e R$ 1,73 bilhão em 2025.

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