IMPRESSO
Maringá
  • HomeM
  • Maringá
  • Economia
  • Região
  • Esportes
  • Geral
  • Colunas
  • Publicações Legais
Maringá
No Result
View All Result

Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico – Notícias

Por Erick Matias
17 de dezembro de 2025

22/04/2025 – 15:02  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Delegado Caveira é o autor da proposta

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 107/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende resolução do governo, de 2024, que revogou regimes de ex-tarifários para inversores fotovoltaicos.

O ex-tarifário (sigla para exceção tarifária) é um mecanismo que permite a isenção temporária do Imposto de Importação (II) para os bens de capital e de informática.

Até a Resolução Gecex 573/24, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a importação dos inversores fotovoltaicos recebia esse benefício fiscal.

O inversor é um item indispensável no sistema de energia solar, convertendo a energia elétrica gerada pelos painéis de corrente contínua para corrente alternada, utilizada na rede elétrica.

Risco
A revogação dos ex-tarifários para inversores fotovoltaicos é criticada pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA), autor do projeto. Segundo ele, a decisão do governo vai comprometer a expansão da energia solar no Brasil, podendo levar ao cancelamento de projetos já contratados.

“Estamos diante do risco iminente de perda de cerca de mais de R$ 20 bilhões em investimentos, os quais são fundamentais para impulsionar o crescimento e a expansão do setor de energia solar no Brasil”, alerta Caveira.

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Tags: acabouBenefíciofotovoltaicoinversornormaNotíciasparaProjetosuspendetributário

IMPRESSO

Outros Posts

Últimas Notícias

Realizado no Uzbequistão fórum sobre estudos no exterior do Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para uma Nova Era

22 de novembro de 2026
Últimas Notícias

Segundo navio de cruzeiro construído internamente na China inicia viagem comercial inaugural

22 de novembro de 2026
Últimas Notícias

Comissão eleitoral de Cabo Verde declara oficialmente Neves reeleito presidente

22 de novembro de 2026
Últimas Notícias

Alto funcionário do PCCh participará do 6º diálogo de segurança China-Alemanha

22 de novembro de 2026
Últimas Notícias

China pede aos EUA que revoguem as restrições propostas a empresas chinesas de telecomunicações, diz Ministério do Comércio

22 de novembro de 2026
Últimas Notícias

Realizado em Budapeste fórum sobre estudos no exterior do Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para uma Nova Era

22 de novembro de 2026
  • Impresso
  • Fale Conosco
  • Política de Privacidade
  • Publicações Legais
  • Quem Somos

Editora Dia a Dia – O Maringá

CNPJ: 31.722.654/0001-52
ENDEREÇO: Estácio de Sá, 1251,
Zona 2 CEP: 87005-120
(44) 3305-5461

© 2026 O Maringá - O Jornal a serviço de Maringá e região.

No Result
View All Result
  • Home
  • Maringá
  • Colunas
  • Jornal Impresso
  • Saúde
  • Região
  • Outros
    • Publicações Legais
    • Fale Conosco
    • Quem Somos

© 2026 O Maringá - Todos Os Direitos Reservados.

Esse website utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.