Lei Maria da Penha faz 19 anos e Prefeitura fortalece rede de proteção e atendimento às mulheres

A Lei Maria da Penha completa 19 anos nesta quarta-feira (7/8), consolidando-se como marco na luta pelo enfrentamento à violência doméstica e na proteção aos direitos das mulheres. Em São Paulo, a Prefeitura vem ampliando de forma consistente as ações voltadas ao cuidado, acolhimento e proteção das mulheres em situação de violência.

Esse esforço tem sido acompanhado por investimentos crescentes. Os investimentos da Prefeitura no combate à violência contra a mulher saltou de cerca de R$ 35 milhões em 2021 para mais de R$ 63 milhões em 2024. A previsão orçamentária para 2025 é de R$ 56,2 milhões. No total, somando os últimos quatro anos, os investimentos municipais em políticas voltadas às mulheres somam quase R$ 300 milhões em despesas liquidadas.

Rede de atendimento ampliada
A estrutura municipal reúne 32 equipamentos especializados, entre os quais:

11 Centros de Referência e Cidadania da Mulher (CRCMs) – as Casas da Mulher;

15 Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCMs), espalhados pelas regiões da cidade;

Casa da Mulher Brasileira, com atendimento 24 horas e serviços integrados de proteção;

3 Postos Avançados de Apoio à Mulher (nas estações Luz, Santa Cecília e Terminal Sacomã);

Unidade móvel Van das Mulheres;

Casa de Abrigo sigilosa para situações de risco iminente.

A Casa da Mulher Brasileira, no Cambuci, é referência nacional por integrar em um só local serviços essenciais como Delegacia da Mulher, Juizado Especializado, Defensoria Pública, Ministério Público, IML e equipes de atendimento psicossocial e jurídico.

Ação integrada da Guarda Civil Metropolitana
O enfrentamento à violência doméstica também mobiliza a estrutura da Secretaria Municipal de Segurança Urbana. Por meio do programa Guardiã Maria da Penha, a Guarda Civil Metropolitana acompanha mulheres com medidas protetivas expedidas pela Justiça, realizando visitas periódicas e patrulhamento preventivo.

A frota de viaturas foi ampliada em 71% entre 2023 e 2024, passando de 14 para 23 veículos exclusivos para o atendimento às vítimas. Atualmente, mais de 6 mil mulheres estão sob acompanhamento direto da GCM. O número de visitas cresceu ano após ano: de 19.677 em 2021 para 37.468 em 2024. Até junho de 2025, já foram realizadas 22.859 visitas.

Com o apoio do aplicativo “APP Mulher”, desenvolvido pela Prefeitura, as vítimas também podem acionar emergencialmente uma viatura, fortalecendo a sensação de segurança e a resposta rápida.

Tecnologia a serviço da proteção
A Central de Monitoramento do programa Smart Sampa, que utiliza tecnologia para integrar câmeras da cidade e acelerar o envio de equipes da GCM, é outra frente de atuação no combate à violência doméstica. De novembro de 2024 a junho de 2025, foram 486 chamados emergenciais atendidos, dos quais 293 via APP. No mesmo período, 343 agressores foram autuados por crimes previstos na Lei Maria da Penha.